Ação Juros Abusivo

Em um contrato bancário com cobrança de juros abusivos, dê um parecer sobre a possibilidade de ajuizar ação de revisão de contrato. Pode entrar com uma ação de revisão de contrato? Sim. A ação revisional de contrato de financiamento de veículos serve para revisar todo o contrato celebrado com o banco, tais como financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos/carros, motos, caminhões, tratores, equipamentos (industriai ou agrícolas). Os vendedores estipulam um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PR Processo nº: 364/2007 HENRIQUE ÓLEO, já devidamente qualificado nos autos de Ação de Cobrança proposta por JOÃO PEREIRA, inconformado com a r. sentença, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, com fundamento nos art. 513 e seguintes do CPC, interpor RECURSO DE APELAÇÃO pelos motivos de fato e direito expostos, esperando que após o juízo de admissibilidade, sejam

-------------------------------------------------------- AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES e REPETIÇÃO DO INDÉBITO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ________________________ FULANO DE TAL, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº 0000/UF, e inscrito no CPF sob o nº 00000000-00, residente e domiciliado na Rua ________, nº ____, bairro _____, nesta cidade de…

DA .....ª VARA CIVEL DO FORUM DA COMARCA DE....... NOME DO REQUERENTE, brasileiro, solteiro, motorista, portador da CIRG nº..... , CPF nº..... , residente e domiciliado na Rua......, por seu advogado infra-assinado, vem apresentar AÇÃO REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL c/c RESSARCIMENTO, em face de: NOME DO REQUERIDO, com sede na......., CNPJ nº ........, pelos fatos e fundamentos á seguir expostos: O autor em 18 de novembro de 2011 contratou com o requerido o…

MINISTRA NANCY ANDRIGHI RELATÓRIO Trata-se de recurso especial interposto por Unibanco – União Brasileira de Bancos S.A., com fundamento nas alíneas “a” e “c” do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo TJ/RS. Ação: Rosemari dos Santos Sanches ajuizou ação de revisão contratual em face do Unibanco – União Brasileira de Bancos S.A., alegando, em síntese, que adquiriu uma motocicleta mediante financiamento concedido pela instituição financeira recorrente. Obteve o…

sob o nº. 000.000.000-000, filho de João Rodrigues e Maria da Silva Rodrigues s, residente e domiciliado na Rua Jamanta, nº. 150 – Residencial Fortuna – CEP 38.000-000- Belo Horizonte - MG, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM NULIDADE DE CLÁUSULAS, em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ: 00.360.305/0001-04, estabelecida no endereço: SBS Qd.4 Bloco A Lote…

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF (MF) sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e RG n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, SSP-CE, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxx, nº 784, Bairro Centro, Fortaleza (CE), CEP: 60.015-140, vem, por intermédio sua advogada abaixo assinada, procuração em anexo, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, propor a presente…

V, do Código de Defesa do Consumidor, cc o artigo 477 e seguintes, todos do Código Civil, com o artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, ainda com as demais decisões dos Tribunais Pátrios, propor como de fato proposta tem a presente AÇÃO DE REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CC CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em desproveito do Banco, pessoa jurídica do direito privado devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na Rua, bairro, cidade, CEP, estado,…

fulcro nos artigos 522, 524 e seguintes do CPC, ajuizar AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo ativo, contra ato decisório de fls. 31/34, proferido pela MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia, nos autos da Ação de Revisão de Contrato c/c Consignatória, que indeferiu o pedido da Agravante de depositar incidentalmente nos termos postulados na exordial e indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir…

REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS Ação Revisional de Contratos Bancários/Revisional de Veículos. Ação Revisional de contrato nada mais é do que uma ação judicial que visa, através da revisão das cláusulas de um contrato de financiamento, a redução e até mesmo a eliminação de seu saldo devedor, como também a diminuição de valores de parcelas, prazos e até mesmo o reembolso de valores já pagos. As ações revisionais de contrato mais comuns são ligadas…