Ação Juros Abusivo

Trata-se de modelo de petição inicial de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - LEASING FINANCEIRO, cujo objetivo é reexaminar os termos de cláusulas contidas em pacto de arrendamento mercantil de veículo automotor, tendo como autores da ação a sociedade empresária que pactuou o leasing do veículo, bem assim, na qualidade de litisconsorte ativo, o sócio da empresa e coobrigado na contratação. Consoante delimitado na inicial deste modelo de ação revisional, questionou-se…

subscrevem, devidamente inscritos na OAB, seção........, sob os nº ............, ..........., e................, com escritório profissional nesta Capital, na rua.................., nº........, bairro..................., apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA que lhe move FULANO DE TAL OU EMPRESA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passam a expor: DA EXORDIAL A parte autora alega que o réu deixara de efetuar o pagamento das…

Justiça Estadual de Primeira Instância VARA CÍVEL  /  Assistência judiciária gratuita   contrato de financiamento. Revisão de contrato com pedido de nulidade de cláusulas contratuais e PEDIDO LIMINAR. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA  ,  , CPF  , Identidade    , residente na  ,  ,  / , CEP:  .   IDENTIFICAÇÃO DO RÉU  

Minas Gerais. Autos n.________________. Ação Ordinária Código de Defesa do Consumidor Inversão do Ônus da Prova Carmen Oliveira Gomes de Paula, brasileira, separada judicialmente, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Castro Alves, n. 73, Bairro Abadia, devidamente inscrita no CPF sob o n. 452.638.686-34, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através dos advogados que esta subscrevem, propor a presente Ação Revisional de Contrato Bancário…

Contratos Bancários - Petição Inicial de Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Abertura der Cédito em Conta Corrente - Contrato de Adesão - Cláusula Abusiva - Juros - Anatocismo - Assistência Judiciária - Antecipação de Tutela EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DE ..................... AÇÃO ORDINÁRIA Pedido de antecipação de tutela Fulana, brasileira, viúva, estudante, residente e domiciliada em São Paulo, SP, na Rua ........., por seu advogado…

APELAÇÃO Colenda Corte Eméritos julgadores PRELIMINARMENTE DA CONEXÃO DE AÇÕES A sentença ora Apelada, rejeitou a preliminar de conexão argüida em contestação pela Apelante, isto é, o M.D. Juízo a quo não conheceu a conexão entre a presente Ação e as duas Ações Revisionais de Contrato com pedido de Antecipação de Tutela, as quais tramitam junto às ....ª e ....ª Varas Cíveis e anteriormente ajuizadas (certidões nos autos), tendo em vista que não vislumbrou comunhão de objeto…

xxxxx, brasileiro, casado, motorista, portador do CPF:xxxx, por seu procurador judicial infra-assinado (doc. em anexo), advogado inscrito na OAB/mt, vem respeitosamente à presença de V. Ex.ª propor; AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REVISIONAL das taxas de juros remuneratórios E PEDIDOS de danos morais e LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE para exclusão das restrições cadastrais, em face de BANCO HSBC S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Couto…

signatária, consoante procuração anexa, com endereço profissional constante no rodapé desta petição, onde recebe notificações e intimações, nos termos dos artigos 273 e 282, do Código de Processo Civil, bem como na Lei n. 8.078/90, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em desfavor de BV FINANCEIRA S.a. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição financeira de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 011499530001-89,…

por seu advogado que esta subscreve, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO xxxxxxxxx, onde deverá ser citada por via oficial na pessoa de seu Representante legal, o que faz com fundamento nas decisões judiciais mais recentes e específicas sobre o tema, bem como em razão dos argumentos fáticos e jurídicos a seguir elencadas: Primeiramente, é de se elucidar que o objetivo da presente ação é realizar uma revisão dos valores do contrato para…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR IRRISÓRIO OU ABUSIVO. NÃO CONFIGURADO.PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA. JUROS DE MORA. TEMPUS REGIT ACTUM. MÉDIA DE SOBREVIDA. TABELA DO IBGE. APLICABILIDADE À PENSÃO DA VÍTIMA DEVIDA AOS AUTORES DA AÇÃO. 1. Versam os autos ação de reparação por danos morais e materiais ajuizada em desfavor de ente Estadual…