Ação Administrativa Na Sociedade

Fundação Francisco Mascarenhas Faculdades Integradas de Patos Curso de Bacharelado em Direito Improbidade Administrativa Trabalho apresentado à disciplina de Ética jurídica pela discente Camila Gomes de Sousa sob coordenação do Prof. José Lacerda Brasileiro. Patos, 26 de Abril de 2013 Sumário Resumo .............................................................................................................................3 Introdução4 O começo da lei 8.429/925 Aplicações da

direito público. Conceito de pessoa administrativa. 5 Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo. 6 Classificação dos órgãos e funções da administração pública. 7 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. 8 Ausência de competência: agente de fato. 9 Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações. 10 Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado.…

Relatório: “A tensão administrativa: a visão de Guerreiro Ramos” O autor Guerreiro Ramos não possui como foco pessoal o estudo do trabalho do administrador através das suas funções dentro da organização mas sim o motivo que este considera meios e fins e também sua essência. Observando a Teoria das Organizações, Ramos explicita a necessidade de mudança em alguns temas desta teoria. Ele também constrói uma crítica em relação ao movimento das Relações Humanas afirmando que apesar dos…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO O ELEMENTO VOLITIVO NA CONDUTA DO AGENTE PARA CONFIGURAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nome do aluno: Eduardo Givago Coelho Machado Orientador: Fabricia Monteiro Rangel Bacellar Vitória - ES Maio de 2014 FACULDADE INTERCIONAL SIGNORELLI PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO Monografia

_______________________________________________________________ Nome do aluno Marque verdadeiro ou falso e comente as questões: 1. (CESPE/TCE-ES/Procurador/2009) As sociedades de economia mista, integrantes da administração indireta federal, não estão sujeitas à fiscalização do TCU, haja vista seus servidores estarem sujeitos ao regime celetista. 2. (CESPE/MS/Analista/2010) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da administração indireta,…

O gradualismo eficacial do dolus malus na improbidade administrativa (Artigo publicado no periódico Carta Forense – Edição nº 110- Julho 2012/ Site: www.cartaforense.com.br/ISSN-1982-7393) José César Naves de Lima Junior1 A Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) tem natureza principiológica estabelecendo padrões éticos de governo, deveres ao agente público e direitos a sociedade com o escopo precípuo de assegurar a probidade na administração pública, além…

formal ou orgânico, ele designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa. b) em sentido objetivo, material ou funcional, ele designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe predominantemente, ao Poder Executivo”. Em…

partilha. PONTO 20 - Sociedade. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges. DIREITO PROCESSUAL CIVIL PONTO 1 - Jurisdição e ação. Organização Judiciária do Distrito Federal. Intervenção de terceiros. Ações possessórias. Ação de divórcio. Ação de alimentos. Execução provisória. PONTO 2 - Ação - conceito, elementos, classificação, concurso e cumulação de ações. Prova: teoria geral, conceito, classificação, objeto, ônus. Momentos da prova. Sistemas de prova. Ação de…

ETAPA 4 Aula-tema: Processo Administrativo: Controle da ação empresarial Esta atividade é importante para que você compreenda o Controle como função administrativa garantidora da realização do planejamento e potencial orientadora para revisão de planejamento. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 (Aluno) Parta do que o PLT propõe sobre Controle como função administrativa nos capítulos 16, 17 e 18 e pesquise em outras fontes, procurando por…

1 AÇÃO POPULAR A doutrina ponta que a ação popular originou-se no direito romano, sendo a primeira modalidade de ação coletiva existente, objetivando os interesses coletivos, individuais homogêneos e difusos. Assim, na Roma antiga, qualquer membro da comunidade poderia ajuizar a ação popular, defendendo o interesse de toda a coletividade. A ação popular é um direito constitucional de participação política na fiscalização direta da administração pública, com garantia processual de…