Ação Administrativa Na Sociedade

A administração das contas públicas, o controle do déficit e a necessidade de equilíbrio das contas são preocupações latentes por parte de todos os setores da sociedade. • É preciso modernizar a Administração Pública e principalmente a capacidade de gestão. • A prática do planejamento tem como objetivo: corrigir distorções administrativas e assegurar a viabilização de objetivos e metas que se pretende alcançar. • A Constituição Federal de 1988 deu ênfase a função de planejamento…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: princípios e implicações jurídicas no papel da Gestão Pública no Brasil CLODOMIR SIMÃO FILHO SÃO LUÍS - MARANHÃO 2014 RESUMO O presente estudo se apresenta como uma releitura de bases e conceitos sobre a função da Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 4.829/1992, formulada com o propósito de se acirrar, através de mecanismos de responsabilização, o combate à corrupção de gestores públicos no âmbito do Estado

Forma. Modalidades. 31. Casamento: natureza jurídica, existência, validade e eficácia. Impedimentos e causas suspensivas. Casamento putativo. Uniões estáveis. Concubinato. Deveres conjugais. 32. Regime de bens. Pacto antenupcial. Dissolução da sociedade conjugal. 33. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade. Paternidade biológica e sócio-afetiva. Poder familiar. Alimentos. Alienação parental. 34. Família…

mostrando um significado mundial. A moderna administração não está ligada apenas as fronteiras nacionais. O centro da nossa sociedade e nossa economia não se baseia apenas a tecnologia, informação, e nem a produtividade. O principal está na organização, a organização administrada é que controla a tecnologia, a informação e a produtividade. A organização é o jeito que a sociedade arrumou para conseguir que as coisas sejam realizadas. E a administração é uma ferramenta utilizada para…

O escopo do trabalho é abordar a descentralização político-administrativa, haja vista, que o processo de descentralização e municipalização oferece aos municípios a condição de sujeitos para decidir e ser o gestor da politica social, como preconiza a Constituição Federal 1988. Essa descentralização do poder previsto pela União exige e possibilita uma maior participação do Estado, do município e da sociedade civil organizada. Conforme previsto no Estatuto da Criança e

DECIFRANDO OS SEGREDOS DO CESPE – PROF. FABIANO PEREIRA --------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. Considerações inicias A atuação do agente público na materialização das atividades administrativas não pode se pautar em sua vontade pessoal. É necessário que os atos e condutas provenientes dos agentes públicos sejam pautados na lei (princípio da legalidade) e amparados por uma fundamentação fática e jurídica que permita…

MARCO OCTÁVIO HEGNER DE SOUSA E SILVA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão do Curso em Especialização em Auditoria Interna e Controle Governamental promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR) em parceria com a Controladoria- Geral da União, a Advocacia-Geral da União e o Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União. Orientador: Professor Mestre João Carlos…

Jurídica. Adilson Gurgel de Castro Professor ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e excluídos na sociedade atual. Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder. Administração…

Direito, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica. ANTROPOLOGIA JURÍDICA Construção da nacionalidade na Constituição Federal de 1988. Costumes e a positivação do Direito, os. Formação cultural do Direito brasileiro. Marginais e excluídos na sociedade atuai. Minorias e excluídos na ordem jurídica mundial. Minorias e excluídos no Estado Brasileiro. Nações Unidas e a proteção das minorias, as. Origem dos direitos dos povos. DIREITO ADMINISTRATIVO Abuso de Poder.…

matérias-primas básicas e os produtos mais importantes da economia. Veremos a seguir como a empresa é dividida e qual é o seu conceito dentro do mercado. 2. DESENVOLVIMENTO FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS Quando considerados de forma separada, planejamento, organização, direção e controle constituem funções administrativas; Quando tomados em conjunto, para o alcance de objetivos, formam o processo administrativo. Planejar e organizar representa aspectos mais abstratos do…