AÇÃO ACIDENTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

AÇÃO ACIDENTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______________________/________. WWWWW, brasileiro, metalúrgico, desempregado, portador da Cédula de Identidade RG n. 00.000.000 e portador do CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua UUUU, n. 00 – Loteamento Changrilá – Bairro das Campinas, em Pindamonhangaba/SP, através de seus advogados e bastante procuradores que a esta subscrevem, FULANO e FULANA, inscritos na OAB/SP sob o número 00.000 e 000.000, todos com escritório na Rua SSSS, n. 00 - centro - Pindamonhangaba, onde receberão notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE RITO SUMÁRIO ACIDENTÁRIA em face do; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que deverá ser citado, através de seu representante legal, na Rua _____________________, n. ___ - -centro - Cidade - Estado, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados. PRELIMINARMENTE 1. Requer o Autor sejam-lhe deferidos os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos moldes do artigo 129, da lei 8213/9. DOS FATOS 2. O Requerente é ex-empregado da empresa AAAAAA S/A, onde laborou no período entre 03 de abril de 1989 a 23 de janeiro de 2009, exercendo suas atividades laborais na unidade de LLLLLLLLLL, conforme comprovam cópias de sua Carteira de Trabalho em anexo. 3. Em sua…

Processo judicial de concessão de benefício acidentário http://jus.com.br/revista/texto/19850 Publicado em 08/2011 Fernando Rubin (http://jus.com.br/revista/autor/fernando-rubin) Diante da negativa administrativa do benefício, envolvendo incapacidade em face de acidente de trabalho, o segurado pode se socorrer do Judiciário para requerer seu direito. Índice: Resumo. Introdução. 1. Competência em matéria acidentária. 2. Prescrição de benefício acidentário. 3. O procedimento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA – MINAS GERAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JOÃO .................., brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade nº ................, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº................., residente e domiciliado na Rua .................................................................., por sua advogada signatária que esta subscreve, vem à presença de…

EXMO SR. DR. JUIZ DO__ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xx/RJ AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, para os fins do art. 4º, da Lei nº. 1.060/50, com a redação dada pela Lei…

jurisdicionados segurados, pode-se criar vara cível especializada para dirimir os conflitos previdenciários. É o caso específico, no Rio Grande do Sul, da comarca de Porto Alegre, que possui uma Vara de Acidentes de Trabalho (VAT), em que só tramitam demandas acidentárias movidas pelos segurados contra o órgão previdenciário. Nas outras comarcas, o processo acidentário é distribuído aleatoriamente a qualquer vara cível. Quando o processo é ajuizado na Justiça Federal, mas não há…

SANTA CATARINA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA OBJETO: AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, vivendo em união estável, costureira, RG nº XXXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXX, nº XX, Itoupavazinha, Cep 89066-601, Blumenau/SC, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador judicial infra-firmado, propor a…

do Recurso apresentada. RAZÕES DO AGRAVO INTERNO COLENDA CÂMARA PLECLAROS MAGISTRADOS 01. Para o fim de evitar tautologia, o Agravante remete aos fundamentos que já constam nos autos do Recurso de Agravo de Instrumento. Porém, destaca-se que, ao contrário do que indicou o Ilustre Relator, sobreveio aos autos uma situação totalmente nova, apta a ensejar o deferimento do Benefício de Auxílio Doença Acidentário, espécie 091; 02. Como mencionado nas razões…

DA VARA ÚNICA (CÍVEL) DA COMARCA DE ELDORADO, ESTADO DE SÃO PAULO. JOSÉ ROBERTO PINTO, brasileiro, amasiado, montador, RG. 41.904.452-SSP/SP, CPF. 053.928.039/97, residente e domiciliado na Rua Boaventura Dias dos Santos, nº. 95, Centro, Iporanga/SP, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seus advogados e procuradores que esta subscrevem (Procuração Ad Judicia anexa), com escritório profissional situado na Avenida Celso Déscio, nº 235, Alto do Coqueiro,…

de Paula, e confecção de memória de caso. Foram dadas orientações à mesma acerca do caso dela apresentado, informando que seu perfil financeiro não se enquadrava ao dos clientes assistidos pelo NPJ- FIBRA. Em 14/11- Elaboração da peça prática- profissional de Medida Cautelar/ Busca e Apreensão- (Joana). Em 19/11- Participação em audiência de instrução e julgamento na 3ª Vara da Fazenda de Belém, às 09:30hs, Processo nº0006394-12.2012.8.14.0301, Requerente Arlete Pereira da…

manter ainda vigente a tutela antecipada revogada em sede de sentença. Para parte da doutrina e jurisprudência, suspensos os efeitos da sentença, restaria suspenso também o capítulo desta que revogou a liminar, motivo pelo qual esta permaneceria em vigor, a despeito de o pedido ter sido julgado improcedente. A Súmula 405 do STF, todavia, expressa o entendimento predominante: “Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem…