Ação Acidentária Com Pedido De Tutela Antecipada

no direito Civil será analisado o cabimento de ação regressiva em face ao agressor. Contudo, este estudo também apontará casos de aplicação da lei por analogia, para homens que passam por situação de agressão. Em suma, analisar-se-á as possíveis causas presentes no art. 9º, §2º, II, da Lei Maria da Penha, como fonte de consulta para diversos outros trabalhos. Palavras-chave: manutenção do vinculo trabalhista, competência para julgar, ação regressiva, casos de analogias, ônus do…

PRESCRIÇÃO_________________________________________________ 35 6.1 – AÇÃO DE COBRANÇA__________________________________ 35 6.2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO_________________________________________________________ 36 6.3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO RESULTANTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS___________________________________________________ 37 6.4 - AÇÃO DE REGRESSO___________________________________ 37 6.5 – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE…

ALIMENTOS 01 - (TJAL JUIZ 2008) Um juiz recebeu pedido de execução de prestação alimentícia fixada em sentença, na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que…

ou outra competente se houver especialização na respectiva comarca. Assim, os feitos urgentes como de auxílio-doença demoram muito se comparados aos feitos processados nos Juizados Especiais Federais (JEF´s), mesmo quando há o deferimento de tutela antecipada, prejudicando sobremaneira o segurado hipossuficiente. É gritante a diferença temporal para ser marcada uma perícia na Justiça Estadual em comparação ao JEF, muito mais célere, seja pelos próprios princípios informadores que o…

licitação. Contratos administrativos, dos. Controle da Administração Pública pelo Ombudsman, do. Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos. Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Controle hierárquico e tutela administrativa. Controle jurisdicional da Administração Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração…

Incapacidade laborativa total e permanente e nexo causal comprovados Aposentadoria por invalidez acidentária devida Sentença confirmada neste tópico. Sendo reconhecida a incapacidade total e permanente para o trabalho, decorrente de sequela de acidente típico envolvendo o membro superior esquerdo, ainda, tratando-se de trabalhador braçal, imperiosa a concessão da aposentadoria por invalidez acidentária. Afastamento, no entanto, do acréscimo de 25% previsto no artigo 42, da Lei nº…

Contratos administrativos, dos. • Controle da Administração Pública pelo Ombudsman, do. • Controle da Constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos. • Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. • Controle hierárquico e tutela administrativa. • Controle jurisdicional da Administração Pública. • Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. • Controle popular da Administração Pública. • Controles interno e externo da Administração Pública

licitação. Contratos administrativos, dos. Controle da Administração Pública pelo Ombudsman, do. Controle da Constitucionalidade pêlos Tribunais Administrativos. Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Controle hierárquico e tutela administrativa. Controle jurisdicional da Administração Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública.…

UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DÉBORA MARIA GURGEL BELO HORIZONTE 2011 UNIVERSIDADE DE ARARAS – UNAR ASPECTOS GERAIS DA AÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada pela aluna Débora Maria Gurgel, como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual, sob a orientação do Professor César Reinaldo.

........residente e domiciliado na ................................ por seu advogado que essa subscreve, vem a presença de Vossa excelência, nos termos do artigo 840,§ 1º da CLT, 282 e 283 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Com pedido liminar de concessão gratuidade processual à ser processado pelo Rito ordinário, em face de Empreasa tal , CNPJ .................................., com endereço na ..............................., pelos fatos e fundamentos jurídicos…