966 Da Lei 10 406 2002

Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991 Código Tributário Municipal Incluída a legislação complementar Jaboatão dos Guararapes/PE Organizador: Geovane Basilio da Silva Atualizado pelas: • Leis Ordinárias Municipais nº 072/93, 022/97, 056/00, 080/00, 081/00, 082/00, 130/01, 187/02, 219/03, 014/05, 042/06, 87/06, 110/06, 115/07, 222/08, 372/09, 708/11 e 836/12; • Leis Complementares nº 04/08, 12/11 e 14/2012; e • Lei Promulgada 017/05. Os textos aqui presentes não substituem…

Justiça do Estado da Bahia. O documento normativo composto por 1.420 artigos denominado Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia é a primeira consolidação sobre o tema e pretende, na forma do art. 38, da Lei Federal nº 8.935, de 18.11.94, assegurar que estes serviços, que se constituem funções públicas, mas executadas por meio de delegação a particulares, sejam prestados com eficiência, segurança, celeridade, validade e legalidade. A…

promover a inclusão social de grupos racialmente discriminados, como negros e índios. ALVES, Lindgren J. A. A Conferência de Durban contra o Racismo e a Responsabilidade de Todos. Revista Brasileira de Política Internacional, vol. 45, n. 2, Brasília, 2002. 9 e, ao mesmo tempo, uma situação real, concreta de desigualdades socialmente fundamentos e metodologia dos direitos humanos, tendo em vista as possibilidades de uma ação social transformadora do status quo de dominação do…

Coelho Ribeiro CAPÍTULO 9 AS DIFERENTES INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS EXISTENTES NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS...............................................................................................................137 Soraya Vargas Cortes CAPÍTULO 10 INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS COMO “ENXERTOS” NA ESTRUTURA DO ESTADO: A IMPORTÂNCIA DE CONTEXTOS, ATORES E SUAS ESTRATÉGIAS................................151 Brian Wampler CAPÍTULO 11 RELAÇÕES DE PODER E ESPECIFICIDADES DO CONTEXTO EM…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e Interpretado Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (atualizado até a Lei nº 12.010, de 03 de agosto de 2009) Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo Curitiba maio de 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto Subprocuradores-Gerais de…

exigência de apresentação, pelo licitante, de certificado de qualidade ISO-9001 para fim de habilitação, uma vez que tal exigência não integra o rol de requisitos de capacitação técnica, previstos no art. 30 da Lei nº 8.666/93, aplicável subsidiariamente à Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002). Com base nesse entendimento, o Vice-presidente, atuando em substituição ao relator no período de recesso, reconheceu a presença do requisito do fumus boni iuris para o deferimento de medida cautelar…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO® +"Hfiiti!Mi,,ijfft!@� P V1s1te nossa página Histórico da Obra D 1 .• edição: jan./2000 D 2.• edição: jun./2001 D 3.• edição: fev./2002 D 4.• edição: ago./2002 D s.• edição: fev./2003 D &.• edição: maio/2003; 2.• tir., sel./2003 D 1.• edição: jan./2004; 2.• !ir., fev./2004; 3.• tir., mar./2004; 4.• tir., abr./2004; s.• !ir., maio/2004; s.• tir., jul./2004; 1.• tir., ago./2004; a.• tir., sel./2004; s.• tir., oul./2004 D e.•…

159 Apêndice D –Alfa de Cronbach nas 29 questões do Pré-Teste .............................................. 160 Apêndice E –Alfa de Cronbach - 13 questões de Jeitinho - Pré-Teste................................... 161 Apêndice F –Alfa de Cronbach -10 questões de Jeitinho, após exclusão de q25, q2 e q8..... 162 Apêndice G –Alfa de Cronbach -13 questões de Sociedade Relacional - Pré-Teste ............. 163 Apêndice H – Análise Fatorial - 21 questões na base da amostra final…

obriga-nos a repensar o problema das fontes e do incindível modelo de interpretação das mesmas, enquanto determinantes da própria concepção jurídica (capítulos II e III da Parte II). Obriga-nos, igualmente, a constatar a actual crise atravessada pela lei e a desagregação da disciplina legal das fontes de juridicidade, ao mesmo tempo que sugere a reconversão da racionalidade jurídica tradicional numa racionalidade prática, argumentativa e discursiva (capítulo IV da Parte II). O…

em valor (61% do volume de vendas). 9. A estrutura competitiva do sector é muito distinta de estágio para estágio da cadeia de valor, e mesmo dentro de alguns estágios existem grandes diferenças, dependendo do mercado de produto em análise. 10. Nas actividades a montante, isto é, ligadas à comercialização de cortiça natural em sentido lato, é possível distinguir pelos menos três estruturas de mercado com características distintas: a venda de pranchas de cortiça amadia; a…