966 Da Lei 10 406 2002

obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível com o crime (art. 184 e parágrafos, do C ó d igo Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e inde­ nizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Central de Relacionam ento RT (atendimento, em dias úteis, das 8 às 17 horas) Tel. 0800-702-2433 e-m ail de atendimento ao consumidor: sac@rt.com.br Visite nosso s/te: www.rt.com.br Impresso no Brasil…

diversas correntes de pensamento filosófico e de suas contribuições. 9. Empreendedorismo Desenvolver a atitude empreendedora como elemento indispensável para o sucesso pessoal e profissional, seja trabalhando em organizações ou como empresário. 10. Saúde e Qualidade de Vida Enfatizar a importância dos cuidados preventivos com a saúde para obter uma melhor qualidade de vida dando a base para o pleno desenvolvimento dos projetos pessoais e profissionais. INTRODUÇÃO AO…

Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Coelho, Fábio Ulhoa Manual de direito comercial : direito de empresa / Fábio Ulhoa Coelho. – 23. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. 1. Direito comercial I. Título 10-06823 CDU-347.7 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito comercial 347.7 BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670…

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Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação C) COMPETÊNCIA MUNICIPAL  ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Aspectos Básicos dos tributos:  Contribuinte: é a pessoa física ou jurídica, que por ter relação direta com o fato gerador, a lei atribui à obrigação de recolher o imposto.  Fato Gerador: É o Motivo da Incidência do Tributo.  Base de Cálculo: É o Conjunto de Valores, utilizado para cálculo de Tributos.  Alíquota: É o Percentual aplicado sobre a base…

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dos R. H. e da Amaz. Legal Ministro do Meio Ambiente Ministro do Meio Ambiente Ministra do Meio Ambiente Ministro do Meio Ambiente 1981-1984 1985-1986 1986-1987 1987-1988 1989-1990 1990-1992 1992 1992 1992-1993 1993-1994 1994-1994 1995-1999 1999- 2002 2002 2003-2008 2008-2010 Secretários-Executivos do CONAMA Paulo Nogueira-Neto Roberto Messias Franco Ben Hur Luttembarck Batalha Fernando César de Moreira Mesquita Werner Eugênio Zulauf José Carlos Carvalho Tânia Maria Tonelli Munhoz…

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Teoria do Direito. 2. Princípio da proporcionalidade. 3. Direito - Filosofia. 4.Direito Constitucional – Brasil – 5.Hermenêutica - Direito.I. Streck, Lenio Luiz. II.Título. CDU: 340.12 Catalogação: Maria Cristina de Siqueira Santos – Bibliotecária CRB 10/1811 AGRADECIMENTOS O presente trabalho somente pôde ser realizado com a participação de algumas pessoas que, neste momento oportuno, devem receber seus créditos. Agradeço, portanto: Ao Prof. Dr. Lenio Luiz Streck, destaque…