966 Da Lei 10 406 2002

Junior Capítulo 1 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1. (CESPE/Promotor/MPE/RO/2010) A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) foi criada originariamente mediante lei ordinária. Errado. A antiga LICC é o Decreto-Lei nº 4.657/42, ou seja, ela foi criada originariamente mediante decreto-lei, e não lei ordinária, como fala a questão. Eu disse antiga já que a Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, alterou a ementa desse decreto-lei, que agora se chama Lei de…

serviço, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2008 9 - Municípios, total e com instrumentos legais reguladores do serviço de esgotamento sanitário, por tipo de instrumento, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2008 10 - Municípios, total e com serviço de esgotamento sanitário, por existência de legislação municipal que exige aprovação e implantação de sistema de esgotamento sanitário para loteamentos novos, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da…

segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2008 9 - Municípios, total e com instrumentos legais reguladores do serviço de esgotamento sanitário, por tipo de instrumento, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - 2008 10 - Municípios, total e com serviço de esgotamento sanitário, por existência de legislação municipal que exige aprovação e implantação de sistema de esgotamento sanitário para loteamentos novos, segundo as Grandes Regiões e as Unidades…

– Brasil. I. Título. 12-00839 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito administrativo 35 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A Shirlei, com amor, pelo carinho e incentivo que sempre…

fechamento da edição: 26-1-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice geral Capítulo I HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL § 1º História do direito do trabalho clássico 1. Noções introdutórias…

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro Especialista: Economia do Trabalho e Sindicalismo, CESIT/IE/UNICAMP/2008 Construção da Súmula 331 do TST, fichamento e catalogação processos Campinas/15ª, balanço e análise dos projetos de lei obre terceirização [Brasil] JOSIANE FACHINI FALVO Cientista social. Mestre em Desenvolvimento Econômico. Doutoranda em Desenvolvimento Econômico – IE/UNICAMP. Estudante de Direito - Metrocamp Bolsista Prometro - Metrocamp2.…

Postal: 10.061 Campo Grande_ Rio de Janeiro/RJ CEP 23.051-970 prjoel@pastorjoel.com.br http://www.pastorjoel.com.br Rio de Janeiro/RJ Fevereiro de 2007 SUMÁRIO PREFÁCIO À PRIMEIRA EDIÇÃO 5 1 PREÂMBULO 6 CAPÍTULO 1 10 A HISTÓRIA DO CATOLICISMO 10 1.1. Como e Quando Surgiu o Catolicismo 10 1.2. Desfazendo Sofismas 15 1.2.1. “Tão-somente Veneramos ou Cultuamos aos Santos” 15 1.2.2 “Deus Mandou Fazer Imagens” 15 1.2. 3. “Os Santos Fazem Milagres” 16 1.3. Está na Bíblia e na História 16…

da liberdadeb) HYPERLINK http//www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/justpeace/documents/rc_pc_justpeace_doc_20060526_compendio-dott-soc_po.html l O vnculo da liberdade com a verdade e a lei naturalO vnculo da liberdade com a verdade e a lei natural O vnculo da liberdade com a verdade e a lei natural D) HYPERLINK http//www.vatican.va/roman_curia/pontifical_councils/justpeace/documents/rc_pc_justpeace_doc_20060526_compendio-dott-soc_po.html l A IGUALDADE EM DIGNIDADE DE TODAS…

real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto: I - às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; II - aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e III - às pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB no 1.306, de 27 de dezembro de 2012. Há que…

qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; (Redação dada pela Lei nº 11.035, de 2004) II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; o § 5 Equipara-se a atividade comercial, para os o fins do inciso III do § 1 , qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em vias, praças ou outros logradouros públicos e em residências. (Incluído pela Lei nº 11.035, de 2004) Petrechos de falsificação Art. 294 - Fabricar, adquirir,…