83 Vara Do Trabalho

por Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - 5 anos atrás 0 Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor RO nº 00084-2008-020-21-00-7 Acórdão nº 80.745 Recurso Ordinário nº 00084-2008-020-21-00-7 Des. Relatora: Maria de Lourdes Alves Leite Recorrente: Agroarte Empresa Agrícola Ltda Advogados: Mirocem Ferreira Lima Júnior e outros Recorrida: Marinalva Soares da Silva Advogados: Humberto Trocoli Neto Origem: Vara do Trabalho de Goianinha Danos morais. Acidente do Trabalho.…

resolvido: a) Competência “de jurisdição” (qual a Justiça competente?); b) Competência originária (competente o órgão superior ou o inferior?); c) Competência de foro (qual a comarca, ou seção judiciária, competente?); d) Competência de juízo (qual a vara competente?); e) Competência interna (qual o juiz competente?); f) Competência recursal (competente o mesmo órgão ou um superior?). Nas duas etapas apresentam-se o problema da competência hierárquica ou competência em sentido…

condição da situação no caso, a dívida é pessoal e não se aplica. —————————————————————. FALTA ESTA AULA 16.09.14 – perdi essa aula – pedir cópia aos colegas Zeferino ————————————————————————. 14.10.14 -FALÊNCIA – LEI 11.101/2005 ART. 83 E 84 LRF -CLASSIFICAÇÃO: 1-DETINA > EMPRESÁRIO > DEVEDOR -EMPRESÁRIO INDIVIDUAL – ART. 966cc EIRELI – ART. 980-A > P.J.? – SOCIEDADE RESPONSABILIDADE LIMITADA > FALÊENCIA DOS SÓCIOS. EX. COMODITA SIMPLES, COMODITA POR…

por seu sócio-proprietário Nelvosnir Bina da Silva, portador do CPF nº 043.160.649-83. Nos seguintes termos e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA. O presente contrato tem como objeto o patrocínio nas seguintes reclamatórias trabalhistas: processo nº 06109-2010-071-09-00-9, movida por Everson Sbardella Neves e processo nº 04321-2010-069-09-00-5, movida por Cezar Fernando Bolela, respectivamente 1ª e 2ª Varas do Trabalho da Jurisdição de Cascavel – PR, em todos os atos processuais…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DA 04a. VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA/PB: (Dist. por prevenção – Proc. Nº 829.2001.004.13.00-7) URGENTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PACHECO E NÓBREGA LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade de Campina Grande, CNPJ nº9.364.977/0001-62, por seu advogado e procurador adiante assinado, legalmente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, com escritório à Av. Duarte da Silveira, 516 – Centro, nesta cidade (CEP 58013-280), local…

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 3ª Vara do Trabalho de ............- RJ Processo n° Contrarrazões de Agravo de Petição ................, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move União, em curso por este MM. Juízo e secretaria, vem, tempestivamente, apresentar Contrarrazões de agravo de petição O que faz pelas razões de fato e de direito acostadas. Requer, após tomadas todas as formalidades legais, sejam as mesmas encaminhadas

NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO A nulidade de um ato processual geralmente ocorre quando lhe falta algum requisito que a lei prescreve como necessário para a sua validade. Ato processual inexistente é aquele que sequer chega a surgir, em face de uma circunstância que impede seu nascimento. Ex: sentença não assinada pelo Juiz. A nulidade absoluta será declarada toda vez que o ato processual viciado violar normas de ordem pública, neste caso podendo ser verificada de ofício pelo magistrado

(cada órgão terá suas atribuições dentro de sua competência material) e territorial (competência em razão do local). Estes assuntos serão discutidos mais profundamente neste trabalho em seguida. A JUSTIÇA DO TRABALHO: COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO Composição da Justiça do Trabalho: Compõem a Justiça do Trabalho os seguintes órgãos (art. 111, CF): TST (art. 111-A, CF e Lei 7701/88) 27 Ministros (respeitado o quinto constitucional, que atuam em turmas, seções e pleno)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE GOIÂNIA PEDRO MATIAS, nascido em 25/09/1990, natural de Penápolis – SP, filho de Romeu Araújo Matias e Maria Santos Matias, recolhido na Agência Prisional de Goiás, por sua advogada infra-assinada, inscrita na OAB/GO, sob nº 498578, com escritório situado na Avenida A, Ed. Empire, sala 301, em Goiânia, onde recebe intimações, vem a ilustre presença de Vossa Excelência requerer o seu

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___. Processo nº ____________, credora trabalhista, devidamente qualificada e identificada a fls. ___, por seu procurador firmatário, Dr. ____________, OAB/___ nº ____________, o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Rua ____________, nº ____, sala ____, Fone/Fax ____________, B. ____________, ____________, nos autos do feito auto falimentar de MALHARIA ____________ LTDA,…