83 Vara Do Trabalho

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____º Vara das Execuções Penais da Comarca de ________. Autos n° _______________________________ _____________________, já qualificado nos presentes autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL, com fulcro nos artigos 83 e seguintes do CP, c.c. os artigos 131 e seguintes da LEP, pelas razões de fato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/FAZENDA PÚBLICA XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo acima indicado, por intermédio de seu procurador infrafirmado, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, forte no Artigo 513 do CPC, através das razões anexas, pelo que requer o seu processamento e remeça ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas. PRELIMINARMENTE Dos Benefícios da Justiça Gratuita…

DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO BENTO FLORES, devidamente qualificado nos autos do Processo de Execução Penal número 00000/00, condenado pela prática do crime de Furto, tipificado no artigo 155 caput do Código Penal, que o condenou à pena de 3 (três) ano de reclusão, por seu advogado constituído com procuração anexa (documento 1), vem, com o costumar respeito à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 83 do…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ DE DIREITO DA mª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BAURÚ – SP PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente perante V. Exa., requerer o LIVRAMENTO CONDICIONAL, com fulcro nos artigos 83 e seguintes do CP, c.c. os artigos 131 e seguintes da LEP, pelas razões de fato e fundamentos a seguir expostas: 1. DOS…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara Única de Jaciara, Estado de Mato Grosso. Distribuição por dependência à Execução Fiscal n. 0002710-56.2013..5.23.0071 USINA JACIARA S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MG sob o n. 03464104/0002-26, com sede Fazenda Vale Formoso, s/n, Zona Rural , Jaciara- MT, por meio de seu advogado que eletronicamente subscreve, vem a digna presença de Vossa Excelência propor…

Excelentíssimo senhor Doutor Juiz federal da vara do trabalho de Rio Grande-RS Autos do Processo nº xxxxxx Manifestação sobre laudo pericial Fulana de Tal, já qualificada nos autos da lide trabalhista que move contra Fulano de Tal, processo este em tramitação perante esta vara do trabalho, por sua procuradora legal, vem perante Vossa Excelência com todo respeito, dizer e requerer sobre o. Laudo pericial apresentado. Em que pese o…

no art. 273 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca e o perigo da demora, requer a (fazer o pedido), de forma liminar.” Justiça gratuita – lei 7115/83 “Conforme a declaração de pobreza em anexo, existe a impossibilidade de o reclamante arcar com as despesas judiciárias, pelo que se requer os benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei nº 7115/83.” Honorários advocatícios – súmula 219 TST e lei 5584/70 “Por estar o reclamante assistido por advogado de sindicato de classe e…

O Ministério Público do Trabalho É o ramo do Ministério Público da União que funciona processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho. Possui atribuições judiciais e extrajudiciais. A atuação judicial refere-se à atuação nos processos judiciais, seja como parte, autora ou ré, seja como fiscal da lei. Já a atuação extrajudicial refere-se à sua atuação fora do âmbito judicial, na esfera administrativa e, além disso, destaca-se a sua atuação como agente de articulação…

Final pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Ato Executivo 4885/2011 do E. TJRJ e que motivou a Resolução nº 245/2012 do Conselho Pleno desta Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/RJ, que criou esta Turma Especial para julgamento de processos que envolveriam possíveis irregularidades no na Propositura de Ações no âmbito do Poder Judiciário. Importante destacar, desde logo, que o afirmado equívoco na inclusão do Defendente se verifica uma vez que em todo longo trabalho…

| | | | |21 |Arrematação de rojão de varas| | | | | | |22 |Cargueiro de varas e impulsor| | |