83 Vara Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE XXXXXX DO ESTADO DA XXXXX Processo nº 123456/2013 FRANCISCO DAS CHAGAS, brasileiro, casado, jardineiro, portador da RG nº 123456789, CPF nº 987654321, atualmente cumprindo pena no Presídio do Serrotão, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 83 do Código Penal, art. 2º, e art. 131…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara das Execuções Penais da Comarca de especificar, (espaço de 10 linhas) Processo nº (espaço de 10 linhas) Nome completo do requerente, já qualificado nos autos do processo de nº em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL, com fulcro nos artigos 83 e seguintes do CP, c.c. os artigos 131 e seguintes da LEP, pelas razões de fato e…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE Rua Edgar Vilarim Meira, 585, Estação Velha, Campina Grande CEP 58410-052 FONE: (83) 21026161 e Processo NU 0110400 Ação Trabalhista Reclamante: Iltamar Alessandro Alves da Silva Reclamado: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba Ausentes as partes. Vistos etc. I – RELATÓRIO Iltamar Alessandro Alves da Silva vestibular, ajuizou Ação Trabalhista Paraíba - Cagepa (seq 1) concurso público…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ?????????????? Autos: ???????????? Recuperando: ??????? ???????, qualificado nos autos supra, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL, com fulcro nos artigos 83 inc. V e seguintes do CP, c.c. os artigos 131 e seguintes da LEP, pelas razões de fato e fundamentos a seguir expostas: Dos Fatos O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DE GOIAS DA CIDADE DE GOIANIA Nº: 000000-00.8.09.0051 FULANO ESQUIVOLTZ, já qualificado nos autos, hoje estando na Prisão Estadual, vem por meio desta, através do seu representante legal, infra-assinado, perante a presença de Vossa Excelência, requer o LIVRAMENTO CONDICIONAL, com fundamento no art. 83 e seus incisos, do Código Penal, para o que passa a expor o quanto segue:

Universidade Presidente Antônio Carlos – Campus Bom Despacho Curso: Administração – 2º Período Disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Social Professor: Norzila Campos Vargas Terceirização Trabalhista Integrantes: Carlos Henrique Borges Filho Deivid Dionísio da Silva Edmar Moreira Valadares Fernando Costa Morais Marinês Ribeiro Macêdo Ferreira Mariana Rabelo Rodrigues Paulo Henrique Alves Bento Ueslei da Silva Oliveira Bom Despacho, 01 de Abril de 2013 Carlos Henrique…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE .......................................... JOÃO DAS QUANTAS, Brasileiro, xxxxxxx, solteiro, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º xxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob n.º xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, bairro xxxxxxxx, cidade, estado por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT 282 do CPC,…

se manifestando sobre a prescrição bienal arguida na contestação. Como advogado do prejudicado atue. Embargos de Declaração – Tem previsão legal no art. 897-A da CLT. Quanto as possibilidades de cabimento do embargos de declaração no processo do trabalho em sentença ou acórdão, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrada na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos seguintes casos de omissão ou contradição no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE PASSOS José da Silva, 36 anos, brasileiro, casado, operador de máquinas, inscrito no CPF 111.111.111 – 11 e na identidade 22.222.222 SSP MG, atualmente recluso na Cadeia Pública dessa Comarca, representado aqui por sua procuradora judicial, advogada regularmente inscritos na OAB/ 333.333, com escritório profissional sito na cidade de Passos, na Rua Antônio Carlos, nº 22, onde recebem intimações e avisos, vem, com

1ª QUESTÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Processo nº: XXXXXX João, devidamente qualificado nos autos do processo acima descrito, vem, por meio de seu advogado que abaixo assina, vem apresentar suas RAZÕES DA APELAÇÃO em face da sentença prolatada nas fls. X e Y, requerendo desde já a remessa para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a apreciação do mesmo. Nestes Termos, Pede…