83 Vara Do Trabalho

RESUMO: O presente trabalho aborda a organização judiciária trabalhista, notando-se, primeiramente, a origem e a evolução no Brasil da Justiça do Trabalho, através de uma retrospectiva histórica; além de tratar também especificamente acerca da composição, investidura e funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais; bem como os seus órgãos auxiliares. Ademais, há a observância da origem, composição e atuação do Ministério Público do Trabalho, essa pesquisa como objetivo trazer as discussões sobre

Precedentes. JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA QUINTA CÂMARA CÍVEL Nº 70046900668 COMARCA DE CACHOEIRINHA IGEL S A EMBALAGENS EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUSCITANTE JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - SUSCITADO JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - SUSCITADO IGEL S A EMBALAGENS - INTERESSADO 3. Quais são as atribuições do administrador judicial na recuperação judicial? O comitê de falências e recuperação de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ..... . PROCEDIMENTO ORDINARIO XXXXXX, brasileiro, casado, operador de maquinas, nascido em 20/03/1972, filho de XXXXX, portador do RG XXX, CPF xxx, CTPS.xxx, série xxxx, residente à Rua XXXXXXXXX, por intermédio dos advogados relacionados no instrumento de procuração anexo, vem perante Vossa Excelência propor a seguinte RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de XXXXXXXXXX, portador do CPF n°. XXXX

4 ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Vaticina o art. 128 da CF que o Ministério Público brasileiro compõe-se de dois grandes ramos: “I- o Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; II- os Ministério Públicos dos Estados.” É preciso destacar, no entanto, que a Constituição federal (art. 127. § 1º) consagra, como…

TOCANTINS CURSO DE DIREITO ALEXANDRE CARDOSO FEITOSA CLÁUDIA KRAEMER UGHINI JÉSSIKA DE ALMEIDA CASTRO CRIME DE RESPONSABILIDADE MANDADO DE SEGURANÇA 24.297-3 DISTRITO FEDERAL PALMAS 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho consiste na análise de um acórdão que trata do julgamento, pelo STJ, de um mandado de segurança. Este requeria que o Governador do Distrito Federal fosse julgado pelo Senado Federal, por um crime de responsabilidade. O Senado…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Processo número: _______________________________ Recurso Ordinário EMPREGADO “A”, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a EMPRESA “B”, inconformado com a decisão de fls., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts, 893, II, e 895, I, da CLT, interpor Recurso Ordinário, pelas razões de fato e…

Serviço Social caracteriza-se como uma profissão que desde de seu surgimento vem buscando e consolidando espaços de atuação nas mais diversas áreas. O Assistente Social atua nos mais diversos espaços na área sociojurídica, como: Vara da Família, Vara da Infância e Juventude, Vara de Execuções Criminais e Juizado Especial, também atendendo variadas expressões da questão social: como violência, criminalidade, crianças em situação de rua, desemprego entre outros.O Serviço Social na Pena…

DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO Manoel de Sassoferrato, (qualificação), nascido em .../.../..., natural de ...., filho de .... e ...., recolhido ao Presídio Estadual de São Paulo, por sua advogada infra-assinada, inscrita na OAB/... sob nº ...., com escritório profissional situado na Rua .... nº ...., sala ...., em ...., onde recebe intimações, vem a ilustre presença de V. Exa. requerer o seu LIVRAMENTO CONDICIONAL com fundamento no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF DIEGO O, brasileiro, garçom /copeiro, portador do RG e CPF nº , residente e domiciliado na ......., telefones de contato nº xxxxxxxxxx, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, com fulcro no artigo 852-A da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em desfavor da E CIA, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ n.º…

MODELO DE PETIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ ............... DA (especificar a vara) VARA ................... DA ................... (COMARCA, CIRCUNSCRIÇÃO, SEÇÃO JUDICIÁRIA), (especificar Cidade e Estado) Processo n°: Ação: Autor/Requerente: Réu/Requerido: Perito: ............................................, perito-contador (a), habilitado (a) nos termos do artigo 145 do Código de Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional…