83 Vara Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BELÉM – PA CARLOS EDUARDO SOUZA NAVEGANTES, já devidamente qualificado nos autos da Execução Penal nº 0035151-62.2009.814.0130, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer LIVRAMENTO CONDICIONAL com fundamento nos artigos 83 e seguintes do Código Penal, combinado com os artigos 131 e seguintes da Lei de Execução Penal, pelas razões

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA CURSO: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO ALUNO: RICARDO WAGNER FREIRE ARAÚJO JOÃO PESSOA, MAIO DE 2014. APRESENTAÇÃO O presente trabalho trata-se de um relatório de estágio, referente ao curso de Administração de Empresas do Instituto de Ensino Superior da Paraíba – IESP, sendo a apresentação do mesmo uma exigência para a grade curricular dos alunos. Abordar-se-á o funcionamento do setor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE CUIABÁ-MT. Processo n.º Código Vara de Origem: fulano de tal , atualmente recluso na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira – “ Ferrugem”, em Sinop-MT, já qualificado nos autos em epígrafe da ação penal que lhe move o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio de sua advogada que esta subscreve…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS MACAÉ FACULDADE DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO UNIDADE 4 DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA – O PODER JUDICIÁRIO – A JUSTIÇA DO TRABALHO - ORGANIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO - FUNCIONAMENTO - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O PODER JUDICIÁRIO (ART. 92, I a VIII, CRFB/88). I – O STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL I-A O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (EC Nº 45/04) II – O STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA III – OS TRF - TRIBUNAIS

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE-PE. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROC. N.º JOSÉ AMBRÓSIO, brasileiro, casado, vigilante, portador da Cédula de Identidade n.º __________ e inscrito no CPF(MF) sob o n.º ______________, residente à _______________________________, Recife- PE, por seus advogados ao final subscritos, devidamente constituídos “ut” instrumento procuratório em anexo (doc. junto), com endereço profissional expresso no timbre

está estruturada para a criação e autonomia das Varas de Execução Penal, juízos especializados, que, diversamente da área cível, executam as sentenças condenatórias definitivas, provenientes das Varas Criminais e do Júri. Tem-se sustentado a necessidade de preparo igualmente especializado e por que não dizer vocacional ? dos magistrados atuantes nessas Varas. Parece incompatível, na atualidade, admitir-se a promoção e remoção de juízes para qualquer Vara, sem apurar o seu grau de…

Código de Processo Penal etc.), principalmente as regras sobre o foro competente (comarcas); c) nas Constituições estaduais, a competência originária dos tribunais locais; d) nas leis de organização judiciária, as regras sobre competência de juízo (varas especializadas etc...). (138) órgãos judiciários diferenciados cada país estrutura seus órgãos judiciários de determinada forma, segundo seus próprios critérios, guiando-se o legislador pelas diretrizes históricas do ordenamento…

ALVES RECORRIDA: SERRARIA SANTO ANTÔNIO DE AGUDOS LTDA. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU JUÍZA SENTENCIANTE: SIMONE BEMFICA BORGES Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 121/128, em reclamação trabalhista processada pelo rito sumaríssimo, em face de o valor atribuído à causa ser inferior a quarenta salários mínimos. Assim, com amparo no artigo 895, § 1°, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei n° 9.957/2000,…

MODELO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA (1 votes, average: 5,00 out of 5) 1 março 2010, 1:25 pm MODELO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NA FALÊNCIA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Falências da Comarca de ……………… Proc. n.º…… (nome do credor, endereço e número do CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…..,onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., nos autos de FALÊNCIA de……. que

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS Processo nº.: RODRIGO..., devidamente qualificado nos autos em epígrafe, neste ato representado pelo seu advogado, vem com fulcro no artigo 83 do Código Penal, apresentar Pedido de Livramento Condicional como abaixo exposto. DOS FATOS O Autor, mesmo sendo primário e possuir bons antecedentes, foi condenado a cumprir 9 (nove) anos de reclusão, em razão da prática de crime de…