8 Pode O Adicional De Imposto Ter Destinação Específica

ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS SEMINÁRIO II – MÓDULO I. 27/8/2011 ALUNA: TANIA RAPHAEL RODRIGUES SUBTIL PROFESSOR: ALBERTO MACEDO TUTORA: ÉRIKA DIAS MACHADO 1 - Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Resposta: Para uma classificação jurídica dos tributos necessitamos de três critérios: a) analisar se no antecedente da hipótese tributária figura uma atuação estatal referida ao…

MÓDULO I SEMINÁRIO II – 22.02.2014 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1) Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das espécies tributárias? Considerar na análise da pergunta, art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. A classificação dos tributos inserida na…

despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. QUESTÃO 03 ( ) Correspondem a fontes para abertura de créditos adicionais as operações de crédito, o superávit financeiro apurado no exercício anterior, o excesso de arrecadação e as anulações de dotações. QUESTÃO 04 Associe os títulos aos conceitos e apresente a sequência correta: 1. Estorno de Despesa a.…

indubitavelmente, não serão os nomem iuris que definirão a qual tributo nos referimos, mesmo porque é sabido que o legislador pode cometer diversos deslizes ao criar tributos, nomeando de forma incorreta uma contribuição por uma taxa e vice e versa. Nesta linha, analisando os artigos 145, 148, 149 e 195, vemos que a Contribuição Federal não institui apenas os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, listados no art. 145, mas também os Empréstimos Compulsórios do art. 148 e as Contribuições

Questão 1 Cite as principais características das entidades denominadas de autarquias. As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. As principais caraterísticas são: previsão legal, personalidade jurídica pública, capacidade de autoadministração,…

distintivas das espécies tributárias, definidas por Geraldo Ataliba, Paulo de Barros Carvalho e Márcio Severo Marques: tem-se a) Tributo não vinculado a uma atividade estatal, sem destinação do produto da arrecadação e sem previsão de restituição em razão de determinado período ou situação fática. Espécie, imposto; b) Tributo diretamente vinculado, aquele que pressupõe uma atividade estatal direta e especificamente dirigida ao contribuinte. Além disso, o produto de sua arrecadação…

Segurança Jurídica Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do…

Ciências Contábeis, referente à atividade pontuada. Salvador 2013 Questão 1 Cite as principais características das entidades denominadas de autarquias. As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. As principais caraterísticas…

1. Definir o conceito de “contribuição”, identificando suas características constitucionais. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições sociais? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. A Constituição Federal, através das normas de estrutura contidas no seu bojo, estipulam regras que devem ser seguidas pelas pessoas políticas de direito…

1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. R- 2. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequentemente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. R- 3. A qual espécie tributária pertence o FUST – Fundo de Universalização das…