8 Pode O Adicional De Imposto Ter Destinação Específica

entender no mundo é o Imposto de Renda.” 2 Espécies Tributárias São espécies tributárias: Impostos Taxas Contribuições de Melhoria Contribuições Especiais Empréstimos Compulsórios 3 Tributos Não Vinculados Os tributos são não vinculados quando sua arrecadação NÃO se destina a um fim específico, sendo usada para fazer frente às necessidades da coletividade. São os tributos destinados ao interesse da coletividade. São tributos não vinculados: Impostos 4 Impostos São tributos…

– Aula 01 AULA 1 - Orçamento Público: Princípios SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do tema 1 Princípio da Universalidade 3 Princípio da Anualidade 4 Princípio da Unidade 6 Princípio do Orçamento Bruto 8 Princípio da Exclusividade 8 Princípio da Quantificação dos Créditos Orçamentários 12 Princípio da Especificação 12 Princípio da Proibição do Estorno 14 Princípio da Publicidade 15 Princípio da Legalidade 16 Princípio…

que não constitua sanção de ato ilícito instituída em lei e cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ex (imposto de renda). Classificação dos tributos art5 CNT os tributos são impostos taxas contribuições de melhoria. O Art 145,CF/88 a união , diz que: os estados o distrito federal ou municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos…

prioridade, inclusive os atrasados, se cumulativos. DESTINAÇÃO DO LUCRO, RESERVAS E DIVIDENDOS Registro contábil: Débito Resultado do exercício 1.300 Reserva de retenção de lucros Exemplo 37: 274 65 Reserva legal Admitamos os mesmos dados do exemplo anterior, exceto pelo fato de que o dividendo das ações preferenciais não é prioritário. No entanto, é assegurado ao acionista preferencial um dividendo pelo menos igual ao do acionista ordinário. Destinação 165 do lucro: Ri •…

............................4 1. OS TRIBUTOS EM ESPECIE............................................................................5 1.1. NATUREZA JURÍDICA ESPECIFICA DOS TRIBUTOS....................................5 1.2. IMPOSTOS........................................................................................................8 1.2.1. Fato Gerador....................................................................................................9 1.2.2. Função.......................

...................................6 3.2 A Instituição do regime não cumulativo para PIS e COFINS ..................................7 3.3 O Direito a Credito do PIS e COFINS .....................................................................8 3.4 Contribuições do PIS e do COFINS não cumulativo ..............................................9 3.5 Fato Gerador do PIS e do COFINS não cumulativo ...............................................9 3.6 Lucro Real ........................

transferências intergovernamentais e destinação de recursos sob o disfarce de receita. Sendo assim, vou abordar os tópicos mais recorrentes em provas do CESPE, mesmo que não expressos no edital. No edital para Analista de Orçamento do MPU 2010 não estava previsto créditos adicionais, mas, como estou fazendo com vocês, alertei os alunos do comportamento do CESPE. Alguns esbravejaram, mas quando abriram o caderno de provas, o que estava lá? Créditos adicionais! Depois até me…

multa escorchante, conforme STF. -Depende de Lei. -Depende de Lançamento (142, CTN) Forma documental, legal e vinculada. ESPÉCIES DE TRIBUTO * Teoria tripartida ou tricotômica ou tripartite: Art. 5º, CTN c/c 148, CF Tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria. Foi uma teoria criada com base no fato gerador do tributo. Glorificação do fato gerador. * Teoria pentapartida: As três anteriores + Empréstimos compulsórios e contribuições. As espécies são…

a Cartilha Interfarma O incentivo fiscal é um instrumento usado pelo impostos em seu investimento social ou aperfeiçoem governo para estimular atividades específicas por iniciativas já em curso. Ela está inserida nos prazo determinado e constitui-se em uma forma de trabalhos da Comissão de Responsabilidade Social, a empresa escolher a destinação de uma parte dos que, desde 2009, debate e aprimora boas práticas impostos que já seriam pagos por ela, contribuindo, socioambientais…

base no conceito concluí-se que: • Não se pode tributar ato ilícito, isto é, o fato gerador de um tributo não pode ser um ato ilícito. • Multa não tem natureza tributária - multa tributária também é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que constitui sanção de ato ilícito, e da mesma forma cobrada mediante atividade vinculada. É sempre penalidade por ato contrário a legislação tributária; • Não se pode criar um tributo mediante ato…