8 Pode O Adicional De Imposto Ter Destinação Específica

produto da arrecadação a uma despesa especifica; 3- A previsão de restituição ao contribuinte dói montante arrecadado. Ante os critérios adotados podemos facilmente diferenciar, identificar e classificar as 5 espécies tributárias existentes sistema tributário pátrio, pelo simples fato de que nenhum espécie tributária estará elencada nos mesmo critérios da outra. Questão 2 A destinação é de enorme relevância da para a classificação dos tributos e não se pode questionar a sua…

2012 SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Data: 17/08/2012 Professor: Edmundo 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. 2. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN.

conteúdo, por outro lado, o orçamento público possui natureza de lei. 6) O orçamento, por ser lei, pode criar direito e deveres, normatizar condutas e ainda possui caráter abstrato. 7) Tendo como base as divergências demonstradas acima, a doutrina majoritária afirma que o orçamento público é lei em sentido material. Isto é, a estatura do orçamento é de uma lei, mas sua essência é de um ato administrativo. 8) O orçamento possui natureza autorizativa e impositiva. 9) Sob nenhuma hipótese o…

TRIBUTARIA LUCRO REAL TIPO DE IMPOSTO TIPO DE ATIVIDADE ALIQUOTA BASE DE CALCULO OBSERVAÇÃO IRPJ- IMP RENDA S/LUCRO LIQ comercio, industria, serviço 15% lucro liquido Se o lucro for superior a R$ 20.000,00 por mês, haverá um adicional de 10% sobre o excedente CSLL -CONTR.SOCIAL S/LUCRO LIQ comercio, industria, serviço 9% lucro liquido PIS-PROG.DE INTEGRAÇÃO SOCIAL comercio, industria, serviço 1,65% valor da venda O imposto sobre a venda devera ser

1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO QUESTÕES RESPONDIDAS a cerca de IMPOSTOS atualização Dez/2011 2 1 - Quais as diferenças entre sonegação e elisão fiscal?........................... 06 2 - Quantas são as finalidades de um planejamento tributário? Cite cada uma delas utilizando de alguns exemplos:.................................................. 28 3 - Existem quantas espécies de elisão fiscal? Cite cada uma delas e dê exemplos de cada.......................................

9 DEDUÇOES ~ DE PREJUIZOS, PARTICIPAÇOES, DESTINAÇAO DO LUCRO, RESERVAS E DIVIDENDOS 142 CURSO DE CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA EM IFRS E CPC ALMEIDA Exemplo 1: 1 INTRODUÇÃO Neste capítulo, abordamos assuntos contábeis e societários relacionados com apuração de prejuízos, cálculos e contabilização de participantes no lucro da entidade, constituição das reservas de lucros, destinações do lucro, limites das reservas de lucros, utilização das reservas de capital e a remuneração dos…

dos tributos evidenciando os critérios classificatórios adotados. A classificação jurídica dos tributos pode se dar da seguinte forma e obedecendo aos seguintes critérios classificatórios: a.1- Impostos: não há exigência de previsão legal de vinculação da materialidade da norma de tributação a uma atividade estatal referida ao contribuinte; não há previsão legal de destinação específica do produto de arrecadação ao custeio de despesas determinadas do Estado; não há exigência de…

..................................... 8 01.02.05 ORÇAMENTO BRUTO .......................................................................................................... 8 01.02.06 LEGALIDADE ........................................................................................................................ 8 01.02.07 PUBLICIDADE ...................................................................................................................... 8 01.02.08 TRANSPARÊNCIA ..............

Federal – SOF. 1. Finanças Públicas 2. Orçamento Federal 3. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Brasil. Secretaria de Orçamento Federal. Permitida a reprodução, parcial ou total, desde que seja citada a fonte e o sítio da Internet onde pode ser encontrado o original (www.planejamento.gov.br; Orçamento; Portal SOF; Biblioteca Virtual; Receitas Públicas; Ementários; Ementário 2011). Sugestões para o aperfeiçoamento deste trabalho podem ser encaminhadas à SOF/SEAFI,…

financeira. 4.1 Acompanhamento da execução. 4.2 Alterações orçamentárias. 4.3 Créditos ordinários e adicionais. 5 Receita pública. 5.1 Categorias, fontes e estágios. 5.2 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Categorias e estágios. 6.2 Restos a pagar. 6.3 Despesas de exercícios anteriores. 6.4 Dívida flutuante e fundada. 6.5 Suprimento de fundos. 7 Lei nº 4.320/1964 e alterações (normas gerais de direito financeiro). 8 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade na Gestão…