7 Os Servidores Públicos Podem Constituir Sindicato

CARTILHA DA GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Esclarecimentos e orientações aos sindicatos e servidores Junho de 2011 1 Santa Maria – Aracaju – Belo Horizonte – Brasília – Campo Grande – Cuiabá – Curitiba – Florianópolis – Goiânia – João Pessoa – Macapá – Maceió – Manaus – Pelotas – Porto Alegre – Porto Velho – Recife – Rio de Janeiro – Salvador – São Luis – Vitória Santa Maria, RS: Rua Alberto Pasqualini, 70, 13º andar, Fone/fax (55) 3026-3206 www.wagner.adv.br e-mail: wagner@wagner.adv.br …

jornada, por dias e meses) 5. Degradação deliberada das condições de trabalho 6. Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos. 7. O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e…

coletivas de trabalho aplicáveis a todos os empregadores e a todos os empregados, sócios ou não dos sindicatos, do setor de atividade em que a negociação se desenvolver. Trata-se de um acordo entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores. [1] Destarte, vaticina o art. 611 da CLT, in verbis: “Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de…

Nogueira Alves - RJ Apresentação Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, em comemoração aos seus 15 anos de luta em defesa dos interesses dos trabalhadores, lança a campanha contra o assédio moral nos locais de trabalho. A criação desta cartilha, que é um dos instrumentos da campanha sobre o tema, pretende esclarecer aos servidores e à sociedade em geral o que está por trás desse problema tão presente, infelizmente, no cotidiano dos…

serviço que ele executa, o valor deste salário é variável de acordo com o contrato firmado entre o empregador e o empregado. Existe um valor mínimo que deve ser pago para o funcionário, conforme as leis trabalhistas brasileiras ou de associações ou sindicatos que o empregado pertence. Existem três maneiras que permitem que o salário seja pago, são elas: - por tempo de trabalho – o valor é fixo; - por produção - é variável e depende exclusivamente do funcionário; - por tarefa…

refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade). José Afonso da Silva nos ensina que o Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política.” Pelo fato do Direito Constitucional ser a norma máxima…

dois triângulos, ACD e ABD, ambos retângulos em D. O valor, em cm, AD=h, é: A) 6 cm B) 7,2 cm C) 8 cm D) 8,4 cm E) 9 cm Geometria espacial Denominam-se sólidos geométricos os objetos sólidos do espaço tridimensional, ou seja, que não podem estar contidos exclusivamente em um plano. Entre eles, destacamos,pelo seu interesse, os poliedros e os corpos redondos. Alguns sólidos importantes: Prisma Pirâmide Cilindro Cone Esfera Prisma V = Ab.h Pirâmide…

CNPJ Descrição da Atividade Econômica Principal- CNAE Grupo N.de Servidores Dimensionamento LNF 29.277.167/001-86 10.52-0 C-2 120 Representantes do Empregador - Titular (presidente) -Suplente (suplente do presidente) Escolhidos pelos membros da CIPA -Secretário -secretario substituto OBS: Os eleitos podem ser ou não escolhidos entre os componentes da comissão. Quadro 1 – Dimensionamento da CIPA

demais modalidades previstas na lei n.8212/1991; - o regime previdenciário dos servidores públicos, titulares de cargos efetivos de natureza estatutária, administrado pela União, Estados, Distrito Federal e municípios. Cada ente federativo pode instituir um regime previdenciário próprio de seus respectivos servidores, observadas as prescrições legais, notadamente a lei n.9.717/1998, ambos são regimes de direito público e de filiação obrigatória, além desses dois regimes, pode ser…

DA CIDADE DO SALVADOR BACHARELADO EM DIREITO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PUBLICOS. QUELI JERSICA DE JESUS BRITO Salvador 2012 QUELI JERSICA DE JESUS BRITO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E O PRINCIPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PUBLICOS. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade…