7 A Administração Pública Utiliza Instrumentos Legais

por exemplo, fundação, ramo, total de colaboradores, principais atividades realizadas, localização e organograma. Para obter uma melhor compreensão do segundo capítulo, o mesmo depara-se ramificado em três seções. A primeira aborda o conceito de Administração de Recursos Humanos – setor onde foram desenvolvidas as atividades – e a maneira que o departamento funciona dentro da empresa em questão. Já a segunda seção, trata da admissão da colaboradora na organização. Enfim, o último…

I ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS CONSELHEIRO EURIPEDES SALES CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL AUTOR: SINAI FERREIRA DA SILVA PUC SÃO PAULO CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS – APERFEIÇOAMENTO PELO TCM, TCE E TCU GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE NA PREFEITURA DE SÃO PAULO SEUS VÁRIOS MODELOS DISCIPLINA: ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Paulo 2013 II ESBOÇO DE ARTIGO Pré-textuais 2.1.4…

fixar os critérios básicos exigidos para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA). 5) Qual foi a contribuição da Agenda XXI para a política ambiental brasileira? Apresentou um rol de programas que podem ser considerados instrumento fundamental para a elaboração de políticas públicas em todos os níveis e que privilegiavam a iniciativa local. Nela, questões como Desenvolvimento Sustentável, Biodiversidade, Mudanças Climáticas, Águas (doces e oceanos) e Resíduos (tóxicos e nucleares)…

maio de 1962. Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais Esse instrumento legal marca, assim, a criação do então o Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), hoje denominados pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e o Conselho Regional de…

O contribuinte tem o direito de se insurgir conta o lançamento, de maneira a apresentar a sua defesa junto ao órgão competente, e, para isto, este se utiliza processo administrativo tributário. Conforme nos ensina Campos (1993, p.23), “processo administrativo tributário vem a ser a atividade desenvolvida junto aos órgãos da administração judicante, destinada a pôr fim ao conflito entre o Fisco e os contribuintes a respeito do lançamento fiscal proveniente da liquidação da…

estabelece e exemplifica limites sobre a atividade discricionária da Administração Pública através de uma abordagem constitucional principiológica. Os princípios da moralidade e da legalidade insculpidos nos atos administrativos devem balizar a conduta dos agentes públicos no trato com a coisa pública. Através do atual entendimento sobre a força normativa dos princípios constitucionais, práticas imorais na Administração Pública assumem um status de ilegalidade que deve ser repudiado pelo…

AMBIENTAL 8 6.1 Negociação, Regulação Direta e Instrumentos Econômicos 8 6.2 Relação Privada e Negociações 8 7. INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL 9 7.1 Soluções baseadas no mercado 9 7.2 Regulamentação 10 8. REGULAÇÃO PÚBLICA OU POLÍTICAS DE COMANDO- E-CONTROLE 10 8.1 Padrões e Controles 11 8.2 Zoneamento 11 8.3 Sistema de Cotas 11 8.4 Licenças 11 9. INSTRUMENTOS ECONÔMICOS 12 9.1…

Localizada no bairro de Santo Amaro, oferece o programa de capacitação de jovens com o objetivo de que possam desenvolver as necessidades básicas necessárias para atuação no mercado de trabalho. O programa de aprendizagem é destinado a alunos de escolas públicas, cursando a partir da 1º série do ensino médio, com idade de 15 anos completos, e que morem em regiões próximas a Santo Amaro. Para participar do programa, é necessário que o jovem passe por um processo seletivo constituído de…

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas. Quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o Poder Público transfere a sua titularidade ou execução a outras entidades. A administração…

medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, está-se referindo ao princípio da proporcionalidade. e (FCC/TRE-AL/Analista/2010) O ato do Presidente da República que atentar contra a probidade na administração constitui crime de responsabilidade. E (FCCITRE-AL/Analista/201 0) O dever de prestar contas abrange a prestação de contas aos munícipes das atividades particulares do administrador público. 4 (FCC/TRE-AL/Anatista/2010) A…