7 A Administração Pública Utiliza Instrumentos Legais

processo licitatório acontecerá na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso – MS, à Av. Barão do Rio Branco, 165, Centro, no dia 02 de abril de 2014, às 09 horas, na cidade de Rio Verde de mato Grosso. 1. DA REGÊNCIA LEGAL 1.1. Lei n° 8.666/93 e alterações; 1.2. Lei Federal n° 10.520/02; 1.3. Lei Complementar n° 123/06; 1.4. Decreto Municipal n°1047/09 1.5. Decreto Municipal n° 1413, 1411/13. 1.6. Demais disposições contidas neste Edital. 2. DO…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 7° PÉRIODO POLO – MANAUS DISCIPLINA: COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS. RELATÓRIO DE PESQUISA: O DESEMPENHO ESPERADO DO ASSISTENTE SOCIAL À LUZ DA LEI 8662/93 MANAUS-AM 2015 CURSO DE SERVIÇO SOCIAL 7° PÉRIODO POLO – MANAUS ACADÊMICAS: 396289- DEUSIVANE FERREIRA DE LIMA. 378898- LEANDRA AMORIM DE SOUZA. 355654- MARIA DO AMPARO MOTA CONCEIÇÃO. 112541-TATIANA DOS SANTOS NOGUEIRA RELATÓRIO DE PESQUISA: O DESEMPENHO ESPERADO DO ASSISTENTE SOCIAL

presente e singelo trabalho monográfico realizar uma abordagem técnico-científica sobre o Poder de Polícia no âmbito da Administração Pública brasileira. Inicialmente trataremos do conceito, origem e evolução histórica do Poder de Polícia no direito Brasileiro. Após breve comentário acerca do tema proposto, passaremos a abordar os princípios que regem as atividades da Administração Pública em todos os seus níveis bem como os atributos que norteiam o Poder de Polícia. Atos contínuos…

.......................................6 3. ORIENTAÇÕES BÁSICAS DE CONDUTA OPERACIONAL EM LOCAIS DE INFRAÇÃO PENAL/ADMINISTRATIVA ................7 3.1. ORIENTAÇÕES BÁSICAS ....................................................................................................................................................................................7 3.2. CONDUTA OPERACIONAL NOS CASOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO/APREENSÃO/RETENÇÃO ........................8 3.2.1. Nos atos…

Fichamento Dos Crimes contra a Fé Pública (Arts. 289 ao 311 do CP) Capítulo I Da moeda falsa Moeda Falsa Art. 289 - Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro: Pena - reclusão, de três a doze anos, e multa. § 1º - Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa. § 2º - Quem, tendo recebido de…

CURSO DE DIREITO RESERVA AMBIENTAL LEGAL E OS REFLEXOS NO DIREITO DE PROPRIEDADE COM VISTAS AO ALCANCE DE SUA FUNÇÃO SOCIAL PROJETO DE PESQUISA SUMÁRIO 1. TEMA As áreas de preservação permanente e reserva legal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Áreas de preservação permanente e reserva legal como restrição ao direito de propriedade e a divergência quanto à possibilidade de indenização. 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA É justa a indenização dos…

Este trabalho visa mostrar a importância da parceria entre a Administração Pública e a Organização Social, apresentando o instrumento utilizado nessa relação, que é o Contrato de Gestão. Para tanto, apresenta considerações sobre o Estado, traça linhas gerais sobre o Terceiro Setor, destacando seu conceito e origem. Por fim, as Organizações Sociais - OS e os Contratos de Gestão. O enfoque centraliza-se nesta forma de contrato, instrumento utilizado nessa relação sendo este a maneira…

de interpretação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO Todo agente público, no exercício de função pública, submete-se aos princípios do regime jurídico administrativo, sendo a observância de tais princípios essencial para que se alcance o principal objetivo da função pública que é o bem comum, o interesse coletivo e as necessidade sociais. Dentre os princípios impostos ao agente público está o da moralidade (que se…

................08 5. DO ESTADO COMO CONSUMIDOR..........................................................................10 6. JURISPRUDÊNCIA......................................................................................................16 7. CONCLUSÃO...............................................................................................................17 8. REFERÊNCIAS............................................................................................................18

CONTABILIDADE PÚBLICA Prof. Dr. Eduardo Bernardo Monteiro Valadares SUMÁRIO 1. ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2. ORÇAMENTO 3. CICLO DA GESTÃO NA FAZENDA PÚBLICA 4. RECEITA 5. DESPESA 6. DIVIDA ATIVA E PASSIVA 7. SUPRIMENTOS FUNDOS 8. DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR 9. RESTOS A PAGAR 10. REGIME CONTÁBIL 11. PATRIMÔNIO PÚBLICO 12. CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL E O CAMPO DE SUA APLICAÇÃO ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA CLASSIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES