7 A Administração Pública Utiliza Instrumentos Legais

Sumário 1 Introdução 4 1.1 Problema 5 1.2 ObjetivoS 5 1.2.1. Gerais 5 1.2.2. Especificos 5 1.3 Justificativa 6 2 fundamentação TEÓRICa 7 2.1 contabilidade 7 2.2 evoluçao da pericia contabil 7 2.3 conceito de pericia contabil 10 2.4 tipos de pericia 11 2.4.1 Pericia Judicial 11 2.4.2 Pericia Semijudicial 11 2.4.3 Pericia Extrajudicial 12 2.4.4 Pericia Arbitral 12 3 Metodologia 13 3.1 ESPECIFICAÇÃO DO PROBLEMA 13 3.2 DELIMITAÇÃO E DESIGN DA PESQUISA 13 3.2.1…

do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV - a segurança interna do País; V - a probidade na administração; VI - a lei orçamentária; VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. Artigo 86. Admitida a acusação…

GOVERNAMENTAL NA GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS TERESINA,PIAUI. 2010. A RELEVANCIA DA AUDITORIA OPERACIONAL NA GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS TERESINA-PIAUI. 2010 SUMARIO RESUMO ABSTRACT 1. INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------- 08 2. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA----------------------------------------------------------- 09 2.1. O que é Auditoria operacional e como funciona nas instituições publicas----------- 09 2.2…

........................... 47 5.1.3 Responsabilidade Administrativa ................................................................. 51 6 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.................................................... 53 7 SINDICÂNCIA .............................................................................................................. 58 8 CERCEAMENTO DE DEFESA, CARACTERIZAÇÃO PELA NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA…

Pellegrino Cláudia Araújo Suely Bernardes André Zocrato Irregularidades frequentemente encontradas em instrumento convocatório para a aquisição de pneus destinados a veículos da frota municipal. Produção Editorial Vivian de Paula Estagiário André Oliveira Fotos Arquivo TCEMG Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais 4º Andar - Edifício Anexo Tel: (31) 3348-2379 Email: publica@tce.mg.gov.br Belo Horizonte, maio de 2012 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais…

por recursos dos próprios estados e municípios e parcela de recursos federais, cuja finalidade é promover o financiamento da educação básica pública brasileira. 2. A __________ é o ato ou efeito de administrar órgãos, políticas, programas ou projetos de interesse social. 2. É direito do cidadão ter acesso à ________________ em órgãos e entidades públicas. 3. A _______________ define como obrigação que os administradores das três esferas de poder devem tornar públicos os atos oficiais…

o programa: O Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica - PNAE é um programa suplementar a educação, como diz a Constituição Federal que objetiva fornecer alimentação escolar para os alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Um dos seus pilares é a universalidade no atendimento e a ampliação do atendimento, em 2009, para o ensino médio e o EJA, reforçou este principio do Programa. Objetivo: O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e

interesses particulares, preocupando-se com o fim planejado pelo Estado. Para o ilustre mestre Hely Lopes de Meirelles, Direito Administrativo é o "conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado". Contribuindo com a formação do conceito assevera José Cretella Júnior, Direito Administrativo é o "ramo do Direito Público…

CONCEITO DE MEDICINA LEGAL A medicina tradicional objetiva o tratamento e a cura. É a "Arte de curar", como definida por Hipócrates. "É a arte de fazer relatórios em juízo" (Ambrósio Paré). "É a aplicação de conhecimentos médicos aos problemas judiciais". (Nério Rojas) "É a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do Direito". (Buchner) "É a arte de pôr os conceitos médicos ao serviço da administração da justiça". (Lacassagne) "É o estudo do homem são ou doente, vivo ou morto,…

SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 DESENVOLVIMENTO 7 2.1 PANORAMA DA CONTABILIDADE PUBLICA BRASILEIRA 7 2.2 CARACTERISTICAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 8 2.3 SISTEMA DE CUSTO APLICADO AO SETOR PUBLICO 9 2.4 A IMPORTANCIA DOS CUSTOS NA FORMAÇÃO DO ORÇAMENTO PUBLICO. 10 2.5 A IMPORTANCIA DAS TRÊS LEIS – PPA, LDO E LOA PARA O PLANEJAMENTO FINANCEIRO. 11 2.6 ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTARIA 11 2.7 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E ASPECTOS LEGAIS 12 2.8 A IMPORTANCIA DO PLANEJAMENTO NO ORÇAMENTO 13