Cooisas

Principais irregularidades encontradas em editais de licitação
PNEUS

Expediente
Conteúdo Técnico Diretoria de Assuntos Especiais,Engenharia e Perícia
Jaqueline Soares Gervásio Vianna de Paula

Coordenadoria de Análise de Editais de Licitação
Luciana Foureax Miranda Salim Érica Apgaua de Britto

Realização | Comissão de Publicações
Bárbara Couto Bruna Pellegrino Cláudia Araújo Suely Bernardes André Zocrato

Irregularidades frequentemente encontradas em instrumento convocatório para a aquisição de pneus destinados a veículos da frota municipal.

Produção Editorial
Vivian de Paula

Estagiário
André Oliveira

Fotos
Arquivo TCEMG

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
4º Andar - Edifício Anexo Tel: [phone] Email: [e-mail] Belo Horizonte, maio de 2012

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Presidente
Conselheiro Antônio Carlos Doorgal de Andrada

Vice-Presidente
Conselheira Adriene Barbosa de Faria Andrade

Sumário
Apresentação ....................................................................................................................................... 7 Irregularidades frequentemente encontradas nos editais que têm por objeto a aquisição de pneus ... 9
1 Exigência de pneus nacionais, 9 2 Exigência de que os produtos sejam de “1ª linha” e/ou “boa qualidade”, 12 3 Exigência de que os produtos sejam entregues em prazo exíguo a contar do recebimento da ordem de compras, 13 4 Exigência da homologação da marca junto a montadoras automotivas / linha de montagem / originais de fábrica , 16 5 Exigência de carta de representação do fabricante, 17 6 Exigência do certificado de garantia do fabricante do objeto licitado na fase de habilitação como critério de desclassificação do licitante, 20 7 Exigência de participação de empresas que apresentem certificado de qualidade ISO dos fabricantes dos pneus cotados , 23 8 Ausência do termo de referência como anexo do edital, 26 9 Ausência de planilha de