7 A Administração Pública Utiliza Instrumentos Legais

JURÍDICA LTDA 5 2.3 EIRELI...............................................................................................................6 2.4. CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA........................................................................7 2.4.1 Observações....................................................................................................8 3 CONCLUSÃO...................................................................................................9…

................................5 2.1. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF.........................................5 2.2. RELATÓRIO RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA............6 2.3.QUAIS SÃO OS RELATÓRIO QUE COMPÓE O RREO .......................7 3. ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL ................................8 3.1. O QUE É O ISE-BOVESPA .....................................................................8 3.1.2 A EMPRESA GANHA ALGO EM INTEGRAR ESSE TIPO DE ÍNDICE? 9 3.1.3 QUANTAS

Privado. Cabe principalmente ao legislador o desenvolvimento concretizante dos direitos fundamentais e, na hipótese de não existir normas expressas caberá ao silogismo, por força da integração e da interpretação das cláusulas gerais (p. ex. ordem pública, bons costumes, boa-fé, moral, dentre outros) e dos conceitos jurídicos indeterminados no caso concreto. Sendo assim, de forma idêntica se pode sustentar a incompatibilidade dessa teoria com o ordenamento brasileiro, já que o artigo 5º,…

Finalmente, relata a experiência brasileira no gerenciamento de recursos hídricos, culminando com a sanção recente da Lei 9.433, de 08.01.97, que estabelece a política nacional de recursos hídricos. Essa lei reúne os mais modernos princípios e instrumentos de gestão de águas, muitos já em uso em países desenvolvidos, contribuindo para a implantação, no Brasil, de estruturas realmente eficientes e eficazes de planejamento e gerenciamento nessa matéria. Com o advento da Lei 9.433, a expectativa do

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE CONTÁBIL E EXTRACONTÁBIL DOS BENS PERMANENTES ADQUIRIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Fabiano Torres Junior Mestre em Ciências Contábeis FAF/UER J, Profº Universitário da Faculdade Plínio Leite e UNIVERSIDADE, e contador Prof. L. D. Lino Martins da Silva Controlador do Município do Rio de Janeiro, Professor do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ RESUMO Esta pesquisa tem o propósito de mostrar a importância do correto controle contábil…

que possui a proposta mais vantajosa, possibilitando uma forma de competição entre eles. Entretanto, dependendo do que a Administração Pública deseja contratar, ela deve seguir um rito específico. Esse rito varia conforme a natureza do objeto a ser licitado e conforme o valor da contratação. REGISTRO DE PREÇO Conforme prevê o Estatuto das Licitações e Contratações Públicas, a tomada de preços é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que…

mais tradicionais instrumentos utilizados na gestão dos Gastos Públicos, cuja concepção inicial previa apenas seu controle, e ao longo dos anos sofreu transformações em seu aspecto conceitual e técnico, transformando-se em um importante mecanismo de acompanhamento da própria evolução do Estado. Abordamos os diversos conceitos acerca deste assunto, de forma a esclarecer quais os principais objetivos e destacando a função precípua do orçamento na construção de uma administração pública…

PROCESSO ADMINISTRATIVO 1. Conceito e espécies de processos. 2. Alcance da Lei 9.784/99. 3. Sistemas processuais. 4. Princípios do processo administrativo. 5. Espécies de processos administrativos. 6. Direitos e deveres dos administrados. 7. Interessados. 8. Impedimento e suspeição. 9. Tempo, forma e lugar dos atos processuais. 10. Comunicação dos atos processuais. 11. Prazos. 12. Fases do processo administrativo. 12.1 Instauração. 12.2 Instrução. 12.3 Defesa. 12.4 Relatório. 12.5 Julgamento.

O Estado existe para a consecução do bem comum. Para atingir tal mister, precisa obter recursos financeiros, o que faz, basicamente, de duas formas, que dão origem a uma famosa classificação dadas pelos financistas As receitas públicas. Para obter receitas originárias, o Estado se despe das tradicionais vantagens que o regime jurídico de direito público lhe proporciona e, de maneira semelhante a um particular obtém receitas patrimoniais ou empresariais. A título de exemplo, um contrato…

um pouco sobre a importância do Fluxo de Caixa, Orçamento Empresarial, diferença de Imposto, Taxa e Contribuição, conceito de Mercado de Capitais, Direito Tributàrio e Administração Orçamentária e Financeira. DESENVOLVIMENTO ADMINISTRAÇÂO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Segundo Braga (1995): O principal objetivo da Administração Financeira para as empresas é o aumento de seu lucro e rentabilidade para com seus proprietários. Todas as atividades empresariais envolvem recursos financeiros…