7 A Administração Pública Utiliza Instrumentos Legais

Este trabalho tem o intuito de esclarecer de forma clara, mas sucinta, esta nova modalidade de licitação conhecida como “pregão”. Trata-se da forma mais rápida da aquisição de produtos e serviços pela administração publica federal. Dividido em quatro capítulos, será o instituto do pregão analisado pelo ângulo jurídico. A Medida Provisória 2.026, de 04 de maio de 2000 (reeditada 18 vezes, hoje remunerada para Medida Provisória 2.182-18/2001), instituiu

populações das unidades de conservação e de seu entorno. d. o estabelecimento de ações de controle sobre soberania, por legislação apropriada e fiscalização conjunta por instituições privadas. e. o zoneamento ecológico-econômico, importante instrumento para a garantia da sustentabilidade, não define claramente as áreas que serão destinadas à produção e as que são estratégicas para a conservação da biodiversidade. Feedback da resposta: Um dos grandes desafios da atualidade e futuro no…

instituiu a lei de licitações e contratos administrativos tem sido constantemente criticada com o argumento de que por seu grande número de prescrições burocráticas não garantem a rapidez e eficiência dos processos licitatórios e não trazem a Administração Pública condições vantajosas nos contratos (Resende, 2011). No que se refere aos contratos para as obras e construções de infra-estrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 percebe-se a necessidade de…

Gestã Públi blica Gestã Documento 1 2008/2009 INSTRUMENTO PARA AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA CICLO Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização -GESPÚBLICA- PQGF Ano 11 Secretaria de Gestão Ministério do Planejamento Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo Silva Secretário de Gestão Marcelo Viana Estevão de Moraes MINISTÉRIO DO…

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu a Distância Gestão Pública Planejamento, Plano Diretor e Gestão de Projetos Autor: Teodomiro Fernandes da Silva EAD – Educação a Distância Parceria Universidade Católica Dom Bosco e Portal Educação SUMÁRIO UNIDADE 1 – PLANEJAMENTO NA ESFERA PÚBLICA ..................................... 03 1.1 Planejamento Governamental ........................................................................... 03 1.2 Instrumentos de Planejamento Governamental…

|O devido processo legal em face da Lei nº 9784/99 | |Elaborado em 12.2001. | |Daniel Tempski Ferreira da Costa | |Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.Pós-graduado em Ciências Criminais.Professor.

investida de poderes legais para baixar o ato; 5. texto - pode ser desdobrado em itens; 6. local e data; 7. assinatura; 8. nome; 9. cargo. Observação O aviso deverá ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal. EXEMPLO GOVERNO DO ESTADO DE ........ SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS No .............. Objeto: Aquisição, por itens, de equipamentos de softwares de informática para o Conselho de Segurança Pública do…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADIR PEREIRA DO NASCIMENTO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL 7° SEMESTRE TEMA: ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE São João do Paraíso - MG 2012 ADIR PEREIRA DO NASCIMENTO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL 7° SEMESTRE TEMA: ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE Trabalho de produção textual

LEI N.º 12.305 – 02/08/2010 Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Residuos Solidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. § 1o Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CCJP Administração Pública Gestão do Poder Judiciário e o Relatório Justiça em Números 2014 Lucas Martins Mattar Gestão do Poder Judiciário e o Relatório Justiça em Números Dissertação apresentada como exigência para obtenção do grau de Mestrado em Administração Pública RIO DE JANEIRO 2014 RESUMO O objetivo deste trabalho é…