7 A Administração Pública Utiliza Instrumentos Legais

.........................................6 2.7 TRIBUTAÇÃO EM BENEFÍCIO DO MEIO AMBIENTE........................................6 3 CONCLUSSÃO .......................................................................................................7 4 REFERÊNCIAS .......................................................................................................8 1 INTRODUÇÃO A cada dia a população tem preocupado com o meio o meio ambiente buscar melhor qualidade de…

de marketing. Histórico da pesquisa de marketing: A pesquisa de marketing tem por objetivo a coleta de dados e informações sobre determinado mercado, que de certa forma auxiliem nas tomadas de decisão, e no exercício de um papel proativo na administração. O plano de marketing é desenvolvido de acordo com informações que geralmente têm sua origem nos resultados obtidos por meio desta pesquisa. De acordo com a American Marketing Association apud McDaniel e Gates (2006, p.8), “A pesquisa…

de modo significativo na economia do país, em virtude do elevado volume e a forma como os mesmos são alocados. Para a execução da despesa pública, no entanto, é necessário observar um regramento específico (legislação) que rege as despesas públicas de forma a atender os princípios constitucionais da administração pública. No Brasil a execução da despesa pública é regrada pela lei 8.666/93. Este estudo de caso visa demonstrar o processo licitatório adotado na prefeitura municipal de…

................................. 6 3. ABUSO DO PODER................................................................................ 7 3.1. Excesso de Poder......................................................................... 9 3.2. Desvio de Finalidade..................................................................... 10 3.3. Omissão da Administração........................................................... 13 3.4. Diferentes Conseqüências do Abuso de Poder.........................

CURSO EM PDF – ADMINISTRAÇÃO GERAL e PÚBLICA P/ IBAMA Prof. Wagner Rabello Jr. APRESENTAÇÃO Currículo resumido: Wagner Leandro Rabello Junior é pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pósgraduado em Direito Administrativo pela Universidade Gama Filho (UGF), bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO) e bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Servidor público há 18 anos e…

(ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1992. pp. 40-1). Nesse caso, não importa se o transgressor conhece ou não a ordem legal, uma vez que o ordenamento jurídico determina que "a ninguém é dado desconhecer a lei". A norma que institui as regras para licitações e contratos da Administração Pública é a Lei nº 8.666, de 21.06.1993, e alterações posteriores. Para conhecer todas as alterações da Lei nº 8.666/93, acesse o seguinte endereço no…

Redação Oficial É o meio pelo qual se estabelecem as relações de serviço na Administração Pública. Para que tais relações obtenham efetividade, traçam-se normas de linguagem e padronização no uso de fórmulas e estética para as comunicações escritas. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, formalidade, clareza, concisão, uso de língua culta e uniformidade. Deve ser pragmática, sem emoções, sentimento ou suspense, despida de aspectos subjetivos, visando, num mínimo de…

com a Lei do Voluntariado e no Direito Civil, quando da constituição de uma ONG. No processo de transformação da sociedade, o Terceiro Setor vem encontrando respostas criativas para ajudar a mudar o futuro do Brasil. Pelas suas peculiaridades legais, o Terceiro Setor constitui um novo ramo do Direito, que deve ampliar expressivamente o mercado de trabalho para os advogados e, também, para a sociedade no geral. Em todos os segmentos, são necessários profissionais capacitados, por isso …

impedir a sua pratica, quando podia agir para evita-la. Art. 3 . As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou beneficio da sua entidade. Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou participes do mesmo fato. Art. 4…

APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA 2 ABORDAGEM GERAL DO PROBLEMA 3 QUESTÕES DE PESUISA 4 HIPÓTESES 5 OBJETIVOS 5.1 OBJETIVO GERAL 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 METODOLOGIA 6.1 Tipo de Pesquisa 6.2 População e Amostra 6.3 Instrumento de Coleta de Dados 6.4 Tabulação e Análise dos Dados 7 DEFINIÇÃO OPERACIONAL DOS TERMOS 8 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 9 CRONOGRAMA 10 REFERENCIAS 1. APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA Um estudo feito sobre a liberdade dos cidadãos, exceções à…