Licitações no Setor Público em Sergipe

SETOR PÚBLICO EM SERGIPE Aracaju 2014 ANN KAROLYNE M. MARINHO FABIO SANTANA BISPO JOSENILDE LIMA SANTOS KAYSE LAIANE DE J. OLIVEIRA MARILU FRAGA RAFAELA MARTINS P. SILVA YANE MENEZES DOS SANTOS LICITAÇÕES NO SETOR PÚBLICO EM SERGIPE Pesquisa bibliográfica apresentada como requisito parcial de avaliação da disciplina de Práticas de Pesquisa na área Jurídica, ministrada pela Professora Clécia Lima Ferreira, no 2 semestre de 2014. Aracaju 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A LICITAÇÃO 08 2.1 Princípios da Licitação 08 2.1.1 Princípio da legalidade 09 2.1.2 Princípio da impessoalidade 09 2.1.3 Princípio da moralidade 10 2.1.4 Princípio da igualdade 10 2.1.5 Princípio da publicidade 10 2.1.6 Princípio da probidade administrativa 11 2.1.7 Princípio da vinculação ao instrumento convocatório 11 2.1.8 Princípio do julgamento objetivo 11 2.2 Modalidades de Licitação 12 2.2.1 Concorrência 12 2.2.2 Tomada de Preços 13 2.2.3 Convite 13 2.2.4 Concurso 14 2.2.5 Leilão 14 2.2.6 Pregão 14 2.3 Tipos de Licitação 15 2.4 Dispensa e Inexigibilidade de Licitação 16 2.5 Fases da Licitação 16 3 SEPLOG E A LICITAÇÃO: CONTEXTO ATUAL 18 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 REFERÊNCIAS 21 1 INTRODUÇÃO O Direito Administrativo teve origens distintas e o seu conteúdo…

Nota-se que deve-se explicitar de forma bem abrangente os instrumentos para avaliações das ações operacionais, pois os mecanismos e os instrumentos de avaliação podem se apresentar ora como organizações, a exemplo das controladorias; ora como processos ou sistemáticas, como as fiscalizações ou os monitoramentos; e ora como macroatividades de processos, como as tomadas de contas e as auditorias, entre outros. Sem a visão sistêmica dos fluxos informacionais das organizações, corre-se o…

Conceito de Celso Antônio Bandeira de Mello enfatiza a ideia de função administrativa: “o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”. Hely Lopes Meirelles, por sua vez, destaca o elemento finalístico na conceituação: os órgãos, agentes e atividades administrativas como instrumentos para realização dos fins desejados pelo Estado. Vejamos: “o conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós,…

tentativas de trazer soluções aos problemas relacionados com a gestão do orçamento público. A contabilidade pública tem suas características próprias e o orçamento público a compõe com os registros das previsões das receitas e fixação das despesas levando em conta que na Administração Pública só é permitida a realização de despesas que estejam previamente autorizadas. Assim surge o planejamento como fonte de materialização deste processo, onde a falta dele seria o problema a ser…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Professor: Orlando Freitas 1º Apostila ADM. PÚBLICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESEMPENHA UM PAPEL CENTRAL E FUNDAMENTAL NOS GRANDES OBJETIVOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO. DESAFIOS DO PAÍS. ► Crescer 3,0% do PIB. ► Manter a meta de inflação a 4,5% aa. ► Controle das taxas de juros(SELIC). ► Melhorar a qualidade do Gasto Público. 2 FUNDAMENTAÇÃO CLÁSSICA ADM. CIENTÍFICA ► Taylor ► Ênfase nas tarefas. ► Gerencia. ADMINISTRAÇÃO…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 TÍTULO NÍVEL 2 – SEÇÃO SECUNDÁRIA 4 2.1.1 Título Nível 3 – Seção Terciária 4 2.1.1.1 Título nível 4 – Seção quaternária 4 2.1.1.1.1 Título nível 5 – Seção quinária 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A –…

Exercício de Administração financeira e Orçamentária 1. Finanças públicas abrangem a captação de recursos pelo Estado, sua gestão e seu gasto para atender as necessidades da coletividade e do próprio Estado. 2. As finanças públicas se materializam na chamada Política fiscal, que constitui, sem dúvida, num dos principais instrumentos de intervenção na atividade econômica de que dispõe o governo. 3. São alguns instrumentos da intervenção econômica o aumento ou diminuição dos gastos do…

Princípios da Administração Pública A execução da lei como função originária do Poder Executivo, deve obedecer, sobretudo, ao princípio da supremacia dos interesses públicos, princípio este que estabelece, na estrutura estatal, que o interesse público obrigatoriamente deve sobressair ao interesse privado. Para que o Estado possa executar a administração pública, demarcado por este princípio, são necessários alguns outros princípios, responsáveis por orientar todos os órgãos e pessoas…

3ª PARTE Capítulo IX Propriedade Pública e Poder de Polícia Propriedade Pública 1) Conceito: Encontra-se no art. 98 do Código Civil assim descrito:“são públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito púbico interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem” 2) Quanto a destinação pode ser: Bens de uso comum do povo - são locais abertos a qualquer pessoa. Ex: praças, ruas, mares, estradas; Bens…

violar disposições legais. Além disso, as partes contratantes devem ser capazes, e o objeto lícito, moral e possível. Contratos da Administração Contratos da administração A expressão contrato administrativo é reservada para designar tão somente os ajustes que a administração nessa qualidade, celebra com pessoas físicas ou jurídicas, públicos ou privadas, para a consecução de fins públicos, segundo regime jurídico do direito público. Contratos de Direito Privado Contratos…