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EDITAL DE PREGAO PRESENCIAL N° 034/2014
PROCESSO N°087/2014

O MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO – MS, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Receita, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, amparado pelo Lei Federal n° 10.520/02, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por item e de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

No caso de impedimento da realização do Certame Licitatório naquela data, o mesmo deverá ocorrer no primeiro dia útil posterior ao fato que ensejou o impedimento da realização do Certame Licitatório. O horário de expediente da Prefeitura Municipal de 07:30h é até às 13:00h.

A Abertura da sessão inicial do processo licitatório acontecerá na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Rio Verde de Mato Grosso – MS, à Av. Barão do Rio Branco, 165, Centro, no dia 02 de abril de 2014, às 09 horas, na cidade de Rio Verde de mato Grosso.

1. DA REGÊNCIA LEGAL
1.1. Lei n° 8.666/93 e alterações;
1.2. Lei Federal n° 10.520/02;
1.3. Lei Complementar n° 123/06;
1.4. Decreto Municipal n°1047/09
1.5. Decreto Municipal n° 1413, 1411/13.
1.6. Demais disposições contidas neste Edital.

2. DO OBJETO DA LICITAÇÃO
2.1. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para aquisição de utensílios, materiais de construção, elétricos e hidráulicos em atendimento a secretaria de Assistência Social,conforme especificações constantes na Proposta de Preços – Anexo I, parte integrante deste Processo.

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar do certame licitatório, empresas comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente cadastrados neste município ou que satisfaçam as condições exigidas no presente edital e seus anexos, parte integrante deste edital.
3.1.1 – O material deve ser entregue com no máximo 08 (oito) horas do pedido da secretaria ou setor.