6938 81 E A O Meio Ambiente

O Conceito e as Classificações de Meio Ambiente Resumo: O presente trabalho busca identificar as diversas classificações de Meio Ambiente, possíveis a luz da Constituição Federal de 1988. Definição de Meio Ambiente Meio ambiente(1), diferentemente do que vem à cabeça do ser humano quando ouve essa expressão, não são somente árvores, montanhas, rios, mares e terras, são os conjuntos de todos esses elementos(2), mais tudo que está em nossa volta e sobre nossa visão, englobando as…

décadas de 60 e 70  caráter pontual do meio ambiente - Fase holística  questão ambiental como um sistema integrado a partir da Lei no 6938 / 81 (nacional) e Conferência de Estocolmo (internacional). Lei no 6938 / 81 - PNMA - Objetivos, princípios e diretrizes - Definições - Instrumentos de Gestão Ambiental (Pública) → leis a cada instrumento. - SISNAMA - CONAMA Constituição Federal – 1988 (6 de Outubro) Aspectos legais e institucionais relativos aos meios: atmosférico, hídrico…

da água, por exemplo. Em decorrência desta sucessão de eventos, em 1972, sob a liderança dos países desenvolvidos e com a resistência dos países em desenvolvimento, a comunidade internacional aceita os termos da Declaração de Estocolmo sobre Meio Ambiente. Constituindo-se como uma declaração de princípios (soft law — na terminologia do direito internacional), a Declaração de Estocolmo rapidamente se estabelece como o documento marco em matéria de preservação e conservação ambiental. …

proteção do meio ambiente começou a ganhar força em diversas partes do mundo no final da década de 60. Contudo, muitos de seus participantes desta época não o viam ligado ao movimento de direitos humanos. Uma exceção era a cientista americana Rachel Carson, que alertou para o perigo do uso de pesticidas e enfatizava o direito básico de todos os cidadãos de saberem sobre os produtos que contêm o uso de venenos . Década de 1970 • O conceito de direitos integrou o movimento do meio…

de Estocolmo, 1972 - marco para o surgimento da Política e Gestão Ambiental; • Criação da SEMA, 1974; • Lei Federal 6938/81 estabelece as basespara a Política Nacional de Meio Ambiente, criando o SISNAMA; • Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Municípios e DistritoFederal; em seu artigo 225 consagra o meio ambiente como “bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida”; • Resolução 237/97 reforça o papel do…

inclusive ele próprio. - Lei 6938/81- Política Nacional do Meio Ambiente- coloca 01 aparato processual a favor de quem se sentia lesado ou ameaça de lesão, sobre Meio Ambiente, consumidor, etc. - Lei 7.347/85= Ação Civil Pública Constituição Federal= traz 01 novidade, artigo 225, entre outros, trata do meio ambiente. - Lei 8078/90= define o direito difuso, coletivos, individuais homogenios= Direitos difusos. (vide artigo 81 incisos I,II e III). Artigo 81= O direito…

facilitando o corte para o trabalhador. Conseqüência: aumento da produtividade do trabalho, o implica para o empregador, contratação de menor contingente de força de trabalho a preço inferior. • Não existem provas de que a queimada degrada o meio ambiente e gera efeitos negativos na saúde da população. • Existe a necessidade econômica, posto que o corte da cana crua inviabiliza economicamente a cultura canivieira, o que poderia gerar desemprego. • Efeitos à saúde: – Anos 80: inexistência de

sozinho ou organizada em comunidades. A quantidade de resíduos produzidos afeta o meio ambiente, pois muitas vezes torna se impossível decompor estes resíduos na velocidade necessária sem comprometer os sistemas naturais. Através de um plano de gerenciamento integrado de resíduos as autoridades governamentais devem efetivamente garantir a qualidade de vida, o bem star da comunidade e a preservação do meio ambiente. DELIBERAÇAO NORMATIVA COPAM 118 Delibera: Art. 1 –…

responsabilidade de reparar ou ressarcir os danos causados. É o alicerce para se viver em harmonia em uma sociedade civilizada. Entende-se por dano toda lesão a um bem jurídico tutelado. Dano ambiental, por sua vez, é toda agressão contra o meio ambiente causada por atividade econômica potencialmente poluidora, por ato comissivo praticado por qualquer pessoa ou por omissão voluntária decorrente de negligência. Esse dano, por seu turno, pode ser economicamente reparado ou ressarcido.…

orientadas para a sustentabilidade. Desde a primeira conferência global sobre o meio ambiente o mundo vem tentando encontrar soluções para a problemática de aliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade, a primeira conferência global sobre meio ambiente ocorrida em 1972 em Estocolmo foi a primeira reunião mundial realizada para discutir as preocupações do Planeta a respeito da relação entre homem e meio ambiente. A conferência teve a participação de 113 países e entre os…