6938 81 E A O Meio Ambiente

1a Questão (Ref.: 201302019088) sem. N/A: Meio Ambiente Pontos:0,0 / 0,5 Em sua evolução, a sociedade volta-se globalmente para preservar o meio ambiente em prol das gerações futuras. Com decisões socioeconômicas tomadas em prol da manutenção dos recursos ambientais, as repercussões se fazem sentir especialmente nas atividades urbanas, pois é nas cidades que hoje se concentra a maioria da população mundial, cerca de 80%. Nesse sentido, segundo a lei 6938/81, ¿o conjunto de condições,…

dos demais, são: Art. 3o, I da Lei 6938/81 - é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Art. 3°, I da Lei n° 6.938/81). O risco ambiental pode ser definido como a possibilidade de ocorrência de degradação ambiental em virtude da atividade antrópica no meio ambiente, ou seja, a possibilidade de alteração adversa das características do meio ambiente. Consiste na degradação da…

Políticas Ambientais, Direito e Legislação Licenciamento ambiental: é um instrumento da PNMA – instituído na lei 6938/81 – Art 9º, inciso IV – os procedimentos estão previstos na resolução do CONAMA 237/97. Objetivo é compatibilizar as atividades humanas de crescimento econômico com a proteção do meio ambiente (Princípio do Desenvolvimento Sustentável). Exigido para todas as ações, projetos ou obras que utilizam recursos naturais ou provoquem impactos ambientais ou poluição. Etapas…

visando impedir atividades consideradas lesivas ao MA, ou fora da lei. Licenciamento: procedimento adm no qual o órgão competente licencia a operação de empresas que utilizam recursos ambientais que possa causar dano ao MA. Art. 10 lei federal- 6938/81 Art 1 CONAMA n 237/91 Licença previa: ocorre na faz preliminar, com requisitos básicos a serem observados, nas fases de localização, operação e instalação, observando o plano de uso do solo. Licença de instalação: inicio da implantação,…

Aspectos históricos, legais, ecológicos, econômicos e éticos - Conceitos básicos - Principais características dos documentos para Licenciamento Ambiental - Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e - Relatório de Impacto Ambiental ou do Meio Ambiente (RIMA) PROF. WALDIR E. PROCHNOW 18/5/2012 1 PERÍCIA E AUDITORIA AMBIENTAL AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS AULA 02_20/05/2012 3ª Parte: - Características peculiares da Certificação ISO 14001 - Conceitos…

gênero que abarca Relatório Ambiental, Plano e Projeto de Relatório, Diagnóstico, Plano e manejo... (são estudos ambientais). Documentos de controle administrativo. Resolução 237 de 1997. Esta Resolução também prevê o EIA. O EIA e o RIMA vêm desde a Lei 6938. Tem também previsão constitucional explícita. Publicidade – permite participação da coletividade. Quando a atividade pode causar uma degradação importante é condição essencial o EIA, cujo relatório é dado publicidade. Lei…

RESUMO Dentre os instrumentos da política nacional do meio ambiente, temos previsto no artigo 9º, ínscio IV da Lei 6938/81, o licenciamento ambiental. Procedimento pelo qual, o órgão ambiental, dará permissão a instalação, localização, operação e ampliação para as atividades que se usufruíram dos recursos ambientais, podendo ser estas consideradas de efetiva ou potencialmente poluidoras, de modo que, possam causar degradação ao meio ambiente, e, através dele tenta-se também buscar…

considerar os princípios que se constituem o alicerce do Direito Ambiental; sobre os quais teceremos breves comentários. PRINCÍPIO DO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA Esse direito fundamental foi reconhecido pela Conferência das Nações sobre o Ambiente Humano de 1972 (princípio 1) , reafirmado pela Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 (princípio 1) e pela Carta da Terra de 1997 (princípio 4) , conquistando…

Tema/assunto Legislao Ambiental Instrumentos da Poltica Nacional de Meio Ambiente Licenciamento Ambiental e Avaliao de Impacto Ambiental. 2 Objetivos da aula 2.1 Objetivo geral Discorrer sobre os instrumentos da Poltica Nacional de Meio Ambiente (PNMA) Licenciamento Ambiental e Avaliao de Impacto Ambiental. 2.2 Objetivos especficos - Mencionar os mecanismos legais ambientais vigentes - Exprimir sobre a Poltica Nacional de Meio Ambiente Lei 6938/81 - Tratar sobre o instrumento da PNMA…

FASE HOLÍSTICA 1.2- A partir desta fase podemos elencar 4 marcos recentes do ordenamento jurídico em resposta ao clamor social e pela tutela do meio ambiente: 1-Lei 6938/81 – traz a definição de meio ambiente e institui o Sisnama. 2-Lei 7347/85 – Ação Civil Pública – instrumento processual específico para a defesa do meio ambiente e outros interesses difusos. 3-CF/88 – Art. 225. 4-Lei 9605/98 – sanções penais e administrativas. 2- DIREITO AMBIENTAL…