6938 81 E A O Meio Ambiente

13/08/13 Meio ambiente cultural pode ser edificado ou não (pode ser uma igreja um museu, uma praça). O meio ambiente cultural tem uma importância de identidade, ou seja, é o que liga o individuo a algum lugar. *Desenvolvimento sustentável: *Sadia qualidade de vida Quando tratamos dessas duas palavras nos remetemos a ética, que significa a lei, moral que deve ser respeitada pelo cidadão. Meio ambiente do trabalho: condição de qualidade de vida que se tem no local do trabalho.

as falsas, referentes à responsabilidade civil, inclusive por danos causados ao meio ambiente e ao consumidor, previstos, respectivamente, no Código Civil, na lei 6938/81 e na lei 8078/90: I A responsabilidade civil decorrente de dano ecológico exclui a possibilidade de responsabilização penal ou administrativa. II A responsabilidade civil objetiva foi adotada para o dano ambiental, consoante a lei 6938/81. III Na responsabilização civil por dano ecológico, há…

Resumo O licenciamento ambiental no brasil surgiu a paratir da nessecidade de se preoteger o meio ambiente da degracao ambiental causadas pelas industria e crecimento economico desenfrado e sem planejamento ambiental. Foram criadas leis ambientais com resoluçoes especificas para a proteger omeio ambiente da degraçao causada. as resoluçao das leis ambiental 6938/81 em seu artigo 6 diciplina o licenciamento ambiental as atividades potenciamente poluidoras SUMÁRIO

humano como elemento essencial e interagente da natureza. O direito de viver em um ambiente sadio e, livre de poluição e preservado, é um direito fundamental, pelo que se verifica no artigo 225 da Constituição. Também interessam ao Direito Ambiental o meio artificial, cultural, o meio de trabalho e o patrimônio genético, pois todos eles afetam a vida do homem no planeta, direto ou indiretamente. Meio Ambiente Natural – compreende os ecossistemas, biomas e recursos específicos que…

obrigatória: art. 170 CF (Meio Ambiente e ordem econômica) art. 225 CF (Meio Ambiente) II - Art. 225, caput, CF - todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado -"todos": direito difuso (coletividade) - "bem de uso comum do povo": fruição coletiva / natureza indisponível - "essencial à sadia qualidade de vida" -- direito fundamental da pessoa humana → princípio do mínimo existencial: a.1)ecológico a.2)socioambiental só é possível vida digna com meio ambiente…

levava a sucessivas epidemias. Assim sendo um dos mais importantes fatores determinantes da saúde são as condições ambientais. Por isso as maiorias dos problemas sanitários que afetam a população mundial estão intrinsecamente relacionadas com o meio ambiente em que convivem e as condições inadequadas de saneamento afligem a população com doenças com exemplo a diarréia. Já no Brasil, atualmente cerca de 90 % da população urbana é atendida com água potável e 60 % com redes de esgoto.…

– Édis Milaré – Direito de Meio Ambiente. 2 – Paulo Bessa Antunes. 3 – Celso Antonio Pacheco Fiorilo. 4 – Paulo Affonso Leme Machado. Cronograma de Direito Ambiental: Conceito de Direito Ambiental; Processo histórico de formação do Direito Ambiental; Princípios; Direito Ambiental na CF/88; Política Nacional de Proteção ao Meio Ambiente; Área de Preservação Permanente e Reserva Legal; Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal por danos ao Meio Ambiente; Direito Ambiental

Introdução O meio ambiente é direito fundamental da pessoa humana. Ora, nem todos os direitos fundamentais estão previstos no art. 5º. O art. 5º, ao garantir a inviolabilidade do direito a vida, e o art. 225, ao mencionar que a vida somente é digna se amparada por meio ambiente equilibrado, trazem esse patamar de direito fundamental ao meio ambiente. Trata-se de direito difuso. Ora, é bem jurídico estendido a todos indistintamente, de maneira indivisível. Há quatro espécies de meio…

RESUMO DESCRITIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - LEI 6938/1981. A política nacional do meio ambiente (PNMA) foi estabelecida pela lei 6938 no ano de 1981. Nela consta os objetivos, instrumentos e diretrizes da política e ainda criou o sistema nacional do meio ambiente(SISNAMA) bem como sua estrutura básica e também o conselho nacional de meio ambiente (CONAMA). Em 2010, a PNMA foi alterada, com acréscimos de artigos, outros foram vetados, tal mudança é focada na servidão florestal, hoje

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Prof. Msc. Sérgio H. R. Crivelaro Ecólogo Mestre em Eng. Urbana Mestre em Geografia LEGISLAÇÃO AMBIENTAL I 2.1 A evolução da legislação ambiental no Brasil e no mundo 2.2 Política Nacional de Meio Ambiente 2.3 Política Nacional de Biodiversidade 2.4 Política Nacional de Resíduos Sólidos 2.5 Política Nacional de Educação Ambiental 2.6 Código Florestal 2.7 Lei de Crimes Ambientais 2.8 Resoluções Conama LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 2.1 A evolução da…