6938 81 E A O Meio Ambiente

Direito Ambiental| Aula: 02 | Data: 20-06-2015 ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2. RESPONSABILIDADE E MEIO AMBIENTAL 3. TUTELA PENAL 4. RESPONSABILIDADE CIVIL GUIA DE ESTUDO 1) LICENCIAMENTO AMBIENTAL I – Procedimento Administrativo - licenciamento ambiental II – Legislação  RC 237/97  LC 140/11 III – Quando?  Art. 10 LPNMA 6938/81  RC 237/97 – Anexo I  Legislação estadual e municipal podem acrescer IV – Onde? - órgão que tem atribuição…

INTRODUÇÃO......................................................................................................XX 2. O DIREITO AMBIENTAL......................................................................................XX 2.1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE.....................................................................XX 2.2. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL............................................................XX 2.2.1. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL NO…

para desenvolvimento de atividade potencialmente danosa ao meio ambiente consubstancia ato do Poder de Polícia --- ato da Administração Pública --- entenda-se ato do Poder Executivo. 3. (...) (STF. ADI 1505-ES. Relator: Min. Eros Grau. Julgamento em 24/11/2004) Infrações Ambientais e sanções administrativas INFRAÇÃO AMBIENTAL: toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente (art. 70 da Lei 9605/98). A tutela…

administrativos, conforme a natureza da norma em pauta.”3 MEIO AMBIENTE4 Definição nos termos do artigo 3º, I, da Lei 6938/81 - “o conjunto de condições leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.” NOTA: o conceito cuida tanto dos elementos vivos ou não da natureza. Inclui, inclusive, os espaços artificiais (criados pelo homem).. Bens ambientais Meio ambiente natural (ou físico) – consiste…

66) e) f) PROMULGAÇÃO - O EXECUTIVO autentica a lei PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL O que é o direito? DIREITO AMBIENTAL “Complexo de normas e Princípios reguladores das atividades humanas que direta ou indiretamente possam afetar a sanidade do ambiente, em sua dimensão global, visando à sua sustentabilidade para a presente e futuras gerações”. (Édis Milaré). Os Principios do Direito Ambiental estão voltados para a proteção da vida em qualquer de suas formas. Podem ser: Implícitos…

(objetiva identificar a causa do dano, admitindo excludente de responsabilidade). RESPONSABILIDADE CIVIL E O MEIO AMBIENTE L. 6.938/81, Art. 14, § 1º: obriga o poluidor, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. Art. 225, § 3°, CF/88: “As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções penais e administrativas,…

com.br AULA - 1 1 INTRODUÇÃO Introdução Meio Ambiente RAMOS DA CIÊNCIA • Desenvolveram terminologia própria, dando as palavras um significado o mais exato possível. Poluição Poluição Degradação Ambiental Impacto ambiental Aspecto ambiental GESTÃO RAMOS • Utiliza vários termos do vocabulário DA AMBIENTAL comum. CIÊNCIA AIA 2 Conceitos: Meio Ambiente Amplo Introdução Meio Ambiente Meio Ambiente Multifacetado Poluição Poluição…

de princípios encarregados da disciplina das atividades, condutas e ações necessárias a preservação do meio ambiente em estado de equilíbrio. Tem por finalidade fundamental a disciplina de tudo quanto seja atividade condutas ações necessárias a preservação do meio ambiente. A ideia principal é esta. O QUE É MEIO AMBIENTE? 1. Conceito Legal segundo o art. 3º, da Lei 6.938/81: “meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências alterações e interações de ordem física,…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 08 ANEXOS 09 POLÍTICAS ESTRUTURANTES Políticas estruturantes visam promover o lado do crescimento econômico associado à melhoria na qualidade de vida da população e por meio de políticas públicas e também da educação ambiental, visa também criar uma perspectiva ambientalista na sociedade. No Brasil somente na década de 80 discussões relacionadas a educação ambiental assumiu um caráter mais abrangente…

como critério de avaliação da disciplina Trabalho de Curso 1, sob a orientação do professor Me. Eduardo Baldoino Rondonópolis 2012\2 SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 REFERENCIAL TEÓRICO 5 2.1 MEIO AMBIENTE 5 2.1.1 Impacto ambiental 6 2.1.2 Degradação ambiental 6 2.1.3 Recuperação ambiental 7 2.1.4 Preservação ambiental 7 2.1.5 Conservação ambiental 8 2.1.6 Prevenção/Proteção ambiental 8 2.2 GESTÃO AMBIENTAL 8 2.3 ATIVO AMBIENTAL 10…