6938 81 E A O Meio Ambiente

.............................................04 Com relação ao dano ambiental qual é a responsabilidade do Estado.........................04 DANOS E FORMAS DE RESPONSABILIZAÇÃO....................................................05 MEIOS DE TUTELA AO MEIO AMBIENTE.............................................................06 Ação Civil Pública..........................................................................................................06 Ação Popular Ambiental lei 4717/65.......

Reparação do dano ambiental Pode ocorrer uma reparação “in specie” ou “in natura” e ainda uma indenização pecuniária. 2. Conceitos “Dano ambiental deve ser compreendido como toda lesão intolerável causada por qualquer ação humana (culposa ou não) ao meio ambiente, diretamente, como macrobem de interesse da coletividade, em uma concepção totalizante, e, indiretamente, a terceiros, tendo em vista interesses próprios e individualizáveis e que refletem no macrobem.” (José Rubens Morato…

elemento que compõe o meio ambiente, não é considerada bem econômico. É obrigado a cobrar pela utilização, é bem ambiental que tem valor economico e)A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada, cabendo ao Ministério do Meio Ambiente promover a articulação do planejamento de recursos hídricos no âmbito nacional, regional e estadual, bem como com seus usuários diretos. A gestão dos recursos hídricos deve ser DEScentralizada já que é da U, E e DF. Cabe ao Ministério do Meio…

05.10.2012 IBAMA – Lei nº 7735/89 É uma autarquia federal. Toda autarquia é vinculada a um ente federativo, e a um Ministério, que nesse caso é o do Meio Ambiente. Atribuições do IBAMA (art.2º) -exercer o poder de polícia ambiental – o poder de polícia pode restringir direitos e garantias individuais em prol do público. Tendo que haver a necessidade da restrição daqueles direitos. E tem que estar atrelado a fatos e requisitos de direito, por ser vinculado, e não discricionário. O…

em 1972, e a segunda, no Rio de Janeiro, em 1992. Os sérios problemas ambientais que afetavam o mundo foram a causa da convocação pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1968, da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que veio a se realizar em junho de 1972 em Estocolmo. Essa Conferência chamou a atenção das nações para o fato de que a ação humana estava causando séria degradação da natureza e criando severos riscos para o bem estar e…

O EQUILÍBRIO DOS MEIOS, BIÓTICOS E FÍSICOS, BEM COMO DOS GRUPOS SOCIAIS QUE DEPENDEM DESSES RECURSOS. É UMA FORMA DE GERENCIAMENTO DO MEIO AMBIENTE, QUE ENVOLVE VALORES, PROCEDIMENTOS, MANUTENÇÃO, CONTROLE, MANEJO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS À QUALIDADE DE VIDA E À SALUBRIDADE. ABRANGE, TAMBÉM, A FISCALIZAÇÃO E A NORMATIZAÇÃO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, VISANDO A GARANTIA DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E O EQUILÍBRIO DO MEIO AMBIENTE,…

didático, faça uma pesquisa na internet sobre um estudo de caso que mostre os benefícios que a empresa pode auferir com a elaboração do planejamento estratégico, em termos de custos e em níveis de serviços oferecidos aos clientes, consumidores e ao meio ambiente. Descreva esses benefícios e apresente exemplos também de situações em que foi possível às empresas através do planejamento avaliar as implicações futuras de decisões presentes. Faça um relatório contendo no máximo 30 linhas, e…

O conselho nacional do meio ambiente ( CONAMA ) foi criado pela lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981 que institui a Politica nacional do meio ambiente tem finalidade de assessorar, estudar e propor ao conselho de Governo diretrizes e politicas governamentais para o meio ambiente equilibrado e essencial à sadia qualidade de Vida. O CONAMA, portanto é uma entidade dotada do poder regulamentar. Tem também as atribuições de órgão Consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Unidades de…

Gestão Ambiental O ambiente se divide em varias outras “categorias” e é necessário que o tecnólogo conheça um pouco desses conceitos para poder fazer seu trabalho. Meio ambiente é o conjunto de condições , leis, influencias e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas ( lei 6938/81 – art. 3º, I ). O ambiente pode ser enquadrado sob cinco prismas diferenciados: - natural - artificial - cultural - ambiente de…

oriundas do próprio lençol freático, através de poços perfurados para trabalhos de estudos preliminares. O método de lavra é o mais utilizado na exploração das substâncias minerais e é um dos principais fatores determinantes do nível de impacto ao ambiente, tendo grande influência na modificação da paisagem e escassez de recursos naturais. Nesse método de extração, para se ter um maior aproveitamento do minério, acaba-se gerando uma maior quantidade de estéril, poeira em suspensão,…