6938 81 E A O Meio Ambiente

rápidos • Fonte inesgotável de recursos • Desenvolvimento? Enfoque: Antropocêntrico; E O QUE O DIREITO TEM A VER COM ISSO? As consequências são cada vez mais notáveis; EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Recursos Naturais MEIO AMBIENTE Por meio de Normas, Princípios e outros; CONDUTA Configura um dos mais importantes instrumentos para intervir na problemática ambiental.. Instrumento de punição; De reparação de danos ambientais; Prevenção; Atividades de…

de esgoto in natura e lixo, uma mancha de óleo de dois quilômetros no Rio Guaxindiba. O Rio Guaxindiba é um dos cinco grandes rios que deságuam na baía de Guanabara, ameaçando todo o ecossistema da APA de Guapimirim. 1. Analisando a Lei nº 6.938/81 identifique, pelo menos, dois artigos desta lei que estão associados ao caso em tela, justificando a sua escolha com fundamentos jurídicos de acordo com os princípios de Direito Ambiental. 2. Apresente também para seus colegas, resumidamente, um

procurando, por meios eficazes, evitar o dano ambiental, na esfera reparatória está correlacionada àquelas situações em que já se consumou o dano ambiental, momento em que tentar-se-á reconstituir o bem ambiental e/ou indenizar-se-á pelos prejuízos ocorridos. Quando não mais há possibilidade de prevenir, ou seja, quando o dano ambiental resta consumado, este princípio incide na órbita da repressão, cominando multas em sede de responsabilidade civil, ao agente poluidor do meio ambiente. …

Lei da política nacional do Meio Ambiente: 6938/81; Está lei criou o SISNAMA e também estruturou os princípios. CF/88 traz o Meio Ambiente como direito fundamental, é o texto maior, protege a CF. Nota-se que antes do século XX, durante quase 80 anos não havia essa preocupação com Meio Ambiente. SEC. XX Lei 6938/81; SISNAMA e princípios. ANOS 80CF/88 1980 TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE CONCEITO: CF, não traz este conceito e sim a LEI 6938/81 em seu artigo 3º,…

PODER PÚBLICO (ART. 225): Dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações; dever de tomar todas as providências e medidas indicadas nos incisos do parágrafo primeiro do art. 225 para assegurar a efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 3. COMPETÊNCIA DA UNIÃO. 3.1 Competência exclusiva da União (legislativa) Política geral do meio ambiente (Lei 6938/81) Elaboração e execução de planos nacionais e…

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1.0-Introdução É fato notório, que a poluição marinha ocorre por meio de algumas atividades marítimas. Tem-se na exploração de petróleo, realizada nos campos marítimos(offshore), um meio drasticamente poluidor, razão que a tornou um enfrentamento corrente, que muito tem ilustrado os acórdãos do judiciário pátrio, alavancando diversas discussões, acerca desse…

I. Meio Ambiente: De acordo com o art. 3°, I da Lei 6938/81 - é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Art. 3°, I da Lei n° 6.938/81). II. Risco Ambiental: O risco ambiental pode ser definido como a possibilidade de ocorrência de degradação ambiental em virtude da atividade antrópica¹ no meio ambiente, ou seja, a possibilidade de alteração adversa das características do…

INTRODUÇÃO Por que estudar Direito Ambiental? 3 Catástrofes Ambientais 4 Conceito Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. 5 Trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com…

Direito ambiental constitucional Classificação de meio ambiente - Art. 225 da CF Lei 6938/81 (PNMA) Conceito de meio ambiente= o conjunto de condições, leis influencias e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; O conceito de meio ambiente reúne os elementos que têm vida e o que não têm (bióticos e abióticos) *Meio ambiente natural(art. 225 CF) -Bióticos= tudo o que tem vida (por exemplo: fauna, flora;) -Abióticos= aquilo

Desenvolvimento e Meio Ambiente Mestrando em Desenvolvimento e Meio Ambiente - UFS Jonielton.dantas@gmail.com (79) 9966-8069 Análise de Impacto Ambiental Para agir sobre os impactos ambientais é necessário conhecêlos, daí a necessidade de estudá-los. Histórico • • • • • • ONU; FMI; BIRD (195 países) - 1945 NEPA (National Environmental Policy Act) – 1969 ONU – 1ª Conferência sobre Meio Ambiente -1972 UHE – Sobradinho/BA e Tucuruí/PA ONU – 2ª Conferência sobre o Meio Ambiente – 1992…