DIREITO AMBIENTAL

Direito Ambiental: Introdução
O direito ambiental está intimamente ligado com os outros ramos do direito, tal conexão se faz precisamente necessária para sua estrutura e entendimento. Trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal" que tem por base teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas.
Dentro deste ramo jurídico, encontram-se alguns conceitos que serão entendidos de forma diversa do que costuma-se interpretar no cotidiano, sendo a maioria deles fixados em sua normativa. É de suma importância a explanação desses conceitos, para que, no caso concreto, sejam utilizados da maneira correta.
I. Meio Ambiente: De acordo com o art. 3°, I da Lei 6938/81 - é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Art. 3°, I da Lei n° 6.938/81).
II. Risco Ambiental: O risco ambiental pode ser definido como a possibilidade de ocorrência de degradação ambiental em virtude da atividade antrópica¹ no meio ambiente, ou seja, a possibilidade de alteração adversa das características do meio ambiente.
III. Poluição: Consiste na degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos (Art. 3°, III da Lei n° 6.938/81).
IV. Agente Poluidor: É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental (Art. 3°, IV da Lei n° 6.938/81).
V. Dano Ambiental: Poluição – art. 3º, III da Lei n° 6938/81 - o dano ambiental resume-se em qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por