6938 81 E A O Meio Ambiente

princípio? b. O que significa? c. Em caso de conflito entre atividades econômicas e proteção ao meio ambiente, qual interesse prevalecerá, Resposta: A) Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado • [art. 225 CRFB/88 c/c Princípio 1 da Declaração do RIO/92] • Direito fundamental, de todos, pois irradia novas interpretações do legislador constitucional e infraconstitucional; • Meio ambiente ecologicamente equilibrado não poluído, salubre, que proporcione sadia…

Sustentabilidade Forma utilizada para expressar e definir atos humanos que buscam atender necessidades específicas e atuais sem interferir em ações futuras das novas gerações, o meio ambiente sem alterações geradas garantindo e preservando todo meio ambiente. Ligada diretamente com a economia material, a sustentabilidade visa à utilização dos recursos naturais com responsabilidade inteligência para que no futuro garanta-se que outras gerações tenham a possibilidade de usufruir da mesma…

A PRESERVAÇÃO DAS ESPÉCIES No mundo existe uma infinidade de recursos naturais que devido à utilização desordenada e sem consciência estão se esgotando, meio tardia, mas ainda á tempo, temas que incentivam a preservação da natureza vêm sendo cada vez mais citado com a intenção de recuperar o ambiente e preservar as espécies. Para dar maior visibilidade á marca as organizações vêm adotando práticas sustentáveis, e este movimento atualmente têm sido intitulado de Marketing verde. Começou a ser

Politicas Ambientais e Legislação I- O MEIO AMBIENTE A Constituição Federal de 1988 consagrou de forma nova e importante a existência de um bem que não possui característica de bem público e muito menos privado, mas muito importante numa sociedade economicamente desenvolvida, com crescimento desordenado e grande avanço tecnológico: o bem ambiental. O bem ambiental é um bem de uso comum do povo, podendo ser desfrutado por toda e qualquer pessoa dentro dos limites constitucionais, e…

trabalho por tempo considerável. REsp 1.114.398-PR, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 8/2/2012. Concordo com esse julgamento, porque a Petrobrás não só indenizará a lesão ao meio ambiente de forma genérica (com o dinheiro destinado a um fundo de proteção ao meio ambiente) e tentará restituir o meio ambiente aos danos causados. No vertente caso, o STJ também responsabilizou o poluidor perante terceiros prejudicados. No que tange a Teoria do Risco Integral,…

a) Meio Ambiente Art. 3º, I da Lei 6938/81 - é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Art. 3°, I da Lei n° 6.938/81). b) Risco Ambiental O risco ambiental pode ser definido como a possibilidade de ocorrência de degradação ambient al em virtude da atividade antrópica no meio ambiente, ou seja, a possibilidade de alteração adversa das características do meio…

DIREITO AMBIENTAL 1. Meio Ambiente É o conjunto das influências, interações e elementos naturais, físicos, artificiais, culturais, do trabalho e genético, que rege, abriga e determina a vida em todas as suas formas → definição constitucional ampliativa. 2. Aspectos ou espécies de meio ambiente 1. Natural ou físico – art. 3º, I, lei 6.938/81. Bens ambientais puramente considerados. Independem da ingerência do homem para sua formação. Elementos de ordem…

MELO HISTÓRIO E PRINCIPIOS DO DIREITO AMBIENTAL HISTORICO DO DIREITO AMBIENTAL: 1 – CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE HUMANO (1972): Ao termo dessa conferência surgiu a Declaração de Estocolmo. Em 1972 a ONU fez a 1ª convenção sobre o assunto. Meio ambiente passa a ser um Direito Humano, a partir dessa declaração. Na nossa Constituição, o meio ambiente é direito fundamental (art. 225, caput, CF) 2 – RELATORIO “NOSSO FUTURO COMUM” (RELATORIO BRUNDTLAND) 1987:…

determinada atividade possa causar ao meio ambiente [1].Esse licenciamento é uma forma dos órgão responsáveis do governo fiscalizarem e darem um alvará para as atividades a serem desenvolvidas pelo empreendedor, garantindo assim que nenhuma atividade agressora ou danificadora do meio ambiente passe a entrar em funcionamento prejudicando todo o ambiente na qual ela está inserida. O licenciamento ambiental está presente na lei 6938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente, e é obrigação do…

Parques Ecoindustriais • Bolsa de resíduos • Certificados negociáveis • Processos participativos Evolução da Política Ambiental no Brasil • Marcos de Referência • Tendências • 1973: Criação da SEMA • 1981: Lei 6938/81 (Política e Sistema Nacional de Meio Ambiente) • 1997: Lei 9433/97 (Recursos Hídricos) • 1998: Lei 9605/98 (Crimes Ambientais) • No passado, óticas corretiva, preventiva e integradora se sobrepõem • No presente, óticas punitiva e cooperativa se…