4 Compete Ao Legislativo A Positivação De Interpretações

progressista, do ponto de vista econômico e social. É verdade que tal caráter progressista não se percebe com facilidade no Brasil, cujo modelo trabalhista tem conformação retrógrada e contraditória. Contudo, serve como luminar para aperfeiçoamento legislativo e para o processo de interpretação das normas justrabalhistas, adequando-as à evolução social ocorrida. Tem função civilizatória e democrática, sendo instrumento de inserção na sociedade econômica de parte significativa dos…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito EMBARGOS DO EXECUTADO NA LEI Nº 11.382/2006 Samia Frazão Santos Matr.: 0623985-4 SAMIA FRAZÃO SANTOS EMBARGOS DO EXECUTADO NA LEI Nº 11.382/2006 Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de…

afirma Cançado Trindade, não opera no vácuo. Em qualquer dos 22 seus ramos, os instrumentos jurídicos, tanto nacionais quanto internacionais, expressam valores, são determinados pela dimensão temporal, encontram-se, portanto, em permanente evolução.4 O Direito Internacional, desde o fim da Primeira Guerra Mundial, vem passando por profundas transformações em sua própria natureza, na medida em que deixou de ser um Direito estritamente europeu, retirou do Estado a liberdade de…

autor: VIEIRA por (DI PIETRO, 2001: 55) Último par. substituir autor: VIEIRA por DI PIETRO, 2005. Pág. 110 1º par. Terceirização (contratos de prestação de serviços, obras e fornecimento; Substituir VIEIRA por DI PIETRO, 2005, p.41. Pag. 169 Tabela 4 Título: Famílias Perfil Cadúnico e beneficiários do BPC x Número de CRAS: Censo CRAS 2010 Substituir por Famílias Perfil Cadúnico das Capitais e beneficiários do BPC x Número de CRAS: Censo CRAS 2010. Penúltima coluna: Famílias pobres por…

Avaliação:_____ Avaliação Final:_____ 3 Esta dissertação é dedicada aos milhares de trabalhadores rurais que, na tentativa de buscar melhores condições de vida, acabaram reduzidos a condição análoga à de escravo em fazendas do interior do Brasil. 4 AGRADECIMENTOS A Deus pela saúde e inspiração. À Professora e Orientadora Doutora Silzia Alves Carvalho Pietrobom, pela prestatividade, confiança e dedicação dispensadas durante o processo de orientação para…

......................................................... apresentação da 22ª edição ............... ... ........................... ........ ............... .. 5 17 23 PRIMEIRA PARTE- INTRODUÇÃO Capítulo 1 - SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. sociedade e direito ........ .. .......... ........................... .... ... .. ................ conflitos e insatisfações................................................................. da autotutela à jurisdição .......... .........

através de um exercício reflexivo pessoal e compartilhado. Nesse particular, atente-se à formação sutil da palavra “conviver”, necessário “viver com” o outro, em aberto respeito à sua dignidade e diferença.3 Somos sobreviventes de nossa história.4 O conhecimento produzido traz consigo nossa carga de historicidade, vivências, relações, angústias, limites, etc. Encontrase, portanto, sujeito às nossas ideias, experiências e faltas, persistindo – sempre – a inextricável relação entre o…

116 3.3.5 Dos Crimes Contra a Administração Ambiental ......................... 118 3.4 Termo de Ajustamento da Conduta Ambiental: Artigo 79-A ... 120 3.5 Referências Bibliográficas .......................................................... 128 4 TIPOS DE SANÇÕES - EFETIVIDADE DAS SANÇÕES PATRIMONIAIS E ADMINISTRATIVAS AO DANO AMBIENTAL CONCOMITÂNCIA DE PUNIÇÕES. APLICAÇÃO À INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E GÁS – IPG .............................................................. 131 4.1…

garantidos, mais eficazmente, por um aparelho institucional eficiente representado pelo Estado, a quem é delegada a capacidade de mediar os esforços individuais e a proteção dos direitos dos indivíduos. O poder governamental é de natureza judicial e a ele compete a mediação na disputa entre homens livres e proprietários, circunscrita ao espaço legal. O estabelecimento de um marco legal, representado pela lei civil, tem o papel de reforço dos direitos naturais que não são alienados, como…

história do trabalho infantil no Brasil ............................................................................30 1.2.1. Contexto histórico- sociológico...................................................................... 30 1.2.2. Histórico legislativo........................................................................................ 38 1.3. Conclusões parciais ...........................................................................................................54 2…