4 Compete Ao Legislativo A Positivação De Interpretações

Adoção 3.8.1. Requisitos subjetivos da adoção 3.8.2. Requisitos objetivos da adoção 3.8.3. Efeitos da adoção 3.8.4. Adoção internacional 3.9. Direito à educação, à cultura e ao lazer 3.10. Direito à profissionalização e proteção no trabalho 4. PREVENÇÃO 5. POLÍTICA DE ATENDIMENTO 6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 7. MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 8. A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3.…

..................... 3.5 Ética, justiça e razão além da sensibilidade ........................................................... 3.6 A concepção ética do direito de família ............................................................. Capítulo 4 - OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS PARA O DIREITO DE FAMÍLIA...................................................................................................................... 4.1 O princípio da dignidade humana ......................................

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR MESTRADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL ORIENTADOR PROFESSOR DOUTOR JOSÉ DE ALBUQUERQUE ROCHA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE Matrícula 0224090/4 Fortaleza 2 Julho - 2005 CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE ANDRADE O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO ACESSO DO CIDADÃO À JUSTIÇA Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de mestre em Direito…

Adoção 3.8.1. Requisitos subjetivos da adoção 3.8.2. Requisitos objetivos da adoção 3.8.3. Efeitos da adoção 3.8.4. Adoção internacional 3.9. Direito à educação, à cultura e ao lazer 3.10. Direito à profissionalização e proteção no trabalho 4. PREVENÇÃO 5. POLÍTICA DE ATENDIMENTO 6. MEDIDAS DE PROTEÇÃO 7. MEDIDAS APLICÁVEIS AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS 8. A JURISDIÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE 8.1. Considerações gerais 8.2. Os modelos de tribunais de menores 8.3.…

ressaltar que, apesar das Nações Unidas não poderem impor a obrigatoriedade de se fazer respeitar esses direitos declarados, no plano prático, elas o têm recomendado politicamente e lutado por sua imposição. Por esta razão, na convenção de Roma, de 4 de dezembro de 1950, instauraram-se mecanismos para verificação do descumprimento das disposições de proteção aos direitos humanos, com a previsão de eventuais sanções aos governos violadores. Para tal mister, funcionam em Estrasburgo uma…

estrangeiros. ix Salo de Carvalho, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS. Doutor em Direito (UFPR) e Pós-Doutor em Criminologia (Universidad Pompeu Fabra, Barcelona). Autor, dentre outros, de Antimanual de Criminologia (4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011) Carmen Hein de Campos, Doutoranda em Ciências Criminais (PUCRS). Mestre em Direito (UFSC) e Universidade de Toronto, Canadá. Professora do Curso de Especialização em Segurança Pública da PUCRS.…

.39 3.5.1 DA TERMINOLOGIA.............................................................................40 3.5.2 DA ANÁLISE SISTÊMICA - TOPOGRAFIA CONSTITUCIONAL................................................................................42 4 PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.......................................................................................................................49 4.1 CONCEITO...............................................................

BRANCO 3.4. OS RECURSOS FINANCEIROS PARA A SAÚDE EM RIO BRANCO 205 209 3.5. AS RELAÇÕES DA ESFERA MUNICIPAL DE RIO BRANCO COM A ESFERA ESTADUAL E A COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE A PARTIR DE 2005 3.6. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO 4. CONCLUSÕES 213 221 225 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS REFERENCIAS DOCUMENTAIS ANEXOS 228 234 xii Quadros e Tabelas 84 Quadro 1. Rede Hospitalar do Acre em 1974, nº. de Unidades, nº. de leitos, Características e Localização 88 Quadro…

direito de atualizar o conteúdo deste livro e/ou do conteúdo fornecido via internet sem prévio aviso. Copyright © 2015 - Todos os direitos referentes ao Benefício Adicional Gratuito são reservados à Biblioteca24horas Seven System International. 3 4 APARECIDA LUZIA ALZIRA ZUIN BRUNO VALVERDE CHAHAIRA (Organizadores) II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO, CIDADE E MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA II SEMINÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO DO…

3.1.2.1 Lançamento de ofício 52 3.1.2.2 Lançamento por declaração 53 3.1.2.3 Lançamento por homologação 55 3.2 O lançamento por homologação 56 3.2.1 Impropriedades do “autolançamento” 56 3.2.2 Especialidades do lançamento por homologação 57 4 DEFINIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 69 4.1 Direito Civil 69 4.2 Direito Penal 74 4.3 Direito Trabalhista 77 4.4 Direito Tributário 79 5 A DECADÊNCIA DO DIREITO DE LANÇAR 80 5.1 O tempo do ato de lançar no mundo jurídico 80 5.2 Prescrição e