4 Compete Ao Legislativo A Positivação De Interpretações

........... 3 AULA 1: NOÇÕES INICIAIS ...................................................................................................................................... 4 AULAS 2 E 3: O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA .............................................................................. 15 AULAS 4 E 5 — OS PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL................................................................... 21 AULAS 6 A 8: JURISDIÇÃO ....................

texto dessa conferência foi encaminhado a Comissão Revisora do Código Civil, presidida por Miguel Reale, o qual recebeu como sugestão, posteriormente o autor ainda propôs sua alteração perante Comissão Especial do Código Civil, na Câmara dos Deputados. 4 É cediço que os estudos de Rubens Requião contribuíram muito para a consolidação da teoria no Brasil, de fato com o advento do Código Civil de 2002 a Disregard Doctrine se consubstanciou em norma expressa, efetivando a sua solidez no…

.....................................15 2 CONCEPÇÃO DO TERMO FAMÍLIA E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA.................................11 3 A FAMÍLIA E A CRISE FAMILIAR....................................................................................17 4 CARACTERÍSTICA DO DIREITO DE FAMÍLIA E OS CONFLITOS FAMILIARES....................23 4.1 CONFLITOS FAMILIARES E SUAS CONSEQUÊNCIAS...................................................23 5 OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ...............

Apresentação do curso. Teoria do Conflito. ........................................................................ 7 Aula 2: Noções iniciais de direito processual. ................................................................................. 8 Aulas 3 e 4: Evolução histórica do direito processual. O direito processual na fase instrumentalista. ....................................................... 20 Aulas 5, 6 e 7: Fontes do direito processual. Os princípios mais relevantes do…

............................... 250 xii 3.3.3. O princípio da proporcionalidade e a supremacia do interesse público: compatibilidade e paralelo .................................................................................... 257 CAPÍTULO 4 – A SUPOSTA INUTILIDADE PRÁTICA DO PRINCÍPIO ........... 264 4.1. “Ausência de significação jurídica (indeterminação/fluidez conceitual)” .... 264 4.1.1. Vagueza das expressões e a teoria dos conceitos jurídicos indeterminados...... ................

de integração. 2. DEFINIÇÃO E DENOMINAÇÃO A definição do direito internacional depende da fundamentação teórica, defendida pelos diversos estudiosos, principalmente quanto ao seu fundamento, fontes e evolução histórica. Como J. F. WILLIAMS (1933) 4 frisava: “em direito – e particularmente em direito internacional, esse direito que, na prática, é antes matéria dos homens de estado, muito mais que dos sábios e dos especialistas – os termos, que não façam parte de terminologia…

.................................................................................................................. 11 Aula 3 — Conceitos Estruturais — A Pessoa Física...................................................................... 11 Aula 4 — Conceitos Estruturais — Direitos da Personalidade ..................................................... 26 Aula 5 — Direitos da Personalidade — Direito à Integridade Física ............................................ 39 Aula 6 —…

DAAUTORA Livros 1. Servidão administrativa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978. 2. Uso privativo de bem público por particulm: 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 3. Do direito privado na administração pública. São Paulo: Atlas, 1989. 4. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 5. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 6. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo:…

.............................. 13 2. Os novos sujeitos passivos e os novos gestores da moral............................. 18 3. Globalização................................................................................................. 20 4. Mudanças dos sistemas organizacionais, comunicativos e tecnológicos...................................................................................................... 23 5. A formatação da sociedade de riscos..............................

das insalubres e indignas condições em que vivia, bem como analisar seu papel importante perante a sociedade, inclusive no aspecto econômico”. 1 Com o surgimento do Estado Social, algumas proteções já idealizadas ganharam força jurídica, com a positivação de garantias, tornando-se usuais na prática trabalhista, pelo amadurecimento da própria sociedade. Percebe-se que há muito tempo o trabalhador é visto como algo que merece ser protegido, sobretudo pelo seu papel na sociedade, pois…