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titulação de pós-graduação, será promovido para esse nível da carreira ao final do estágio probatório. ¡¡ Tempo de serviço e gratificações: A Res. CEB/CNE 2/2009 aborda a valorização do tempo de serviço como componente evolutivo na carreira (art. 4o, VI), o que pode ser interstício – tempo necessário para progredir na carreira por outros fatores – e como mecanismo de progressão na carreira (art. 5o, XVIII). Para a CNTE, essa Resolução “contrapõe as investidas neoliberais que ainda…

for aplicável, do disposto no Capítulo iii do Título Vii, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura; c Arts. 185 a 196 deste Código. Vi – proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; c Arts. 226 a 230 deste Código. Vii – determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; c Arts. 158 a 184 deste Código. Viii – ordenar a identificação do…

........................ 122 4.21 CONV – Convênios e Contratos de Repasse ........................................................................................................................................................ 136 4.22 CTB - Contas Bancárias ............................................................................................................................................................................................ 141 4.23 CAIXA - Caixa ...........

econômicas da região e do Município reconhecendo a multidimensionalidade deste processo. IV - Gestão democrática e participativa na execução das políticas territoriais; VCompatibilização entre a ocupação e o desenvolvimento do território urbano e do rural. VI - A cidade de Pelotas como Patrimônio Histórico Nacional. VII - Garantia do direito à cidade, entendido como direito à terra urbanizada, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura, ao transporte e aos serviços públicos,…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 1 2 3 12 12 13 14 14 20 21 27 33 35 36 36 38 39 42 50 54 55 55 56 62 63 68 73 75 75 77 77 77 79 80 82 85 86 87 87 88 92 96 98 vi 3.9 3.10 3.11 3.12 3.13 Modelo IV: M/M/s: Fila finita (s > Modelo V: M/M/s: População finita . Modelo VI: M/G/1 . . . . . . . . . . Modelo VII: M/Ek /1 . . . . . . . . Exercícios . . . . . . . . . . . . . . 3.13.1 Solução dos exercícios . . . 1) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

antinfecciosos. No Brasil, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a partir de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue era caracterizado estado de embriagues do motorista, para efeito legal. A partir de junho de 2008, com a aprovação da Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, ficou proibido o consumo de qualquer quantidade de bebidas alcoólicas por condutores de veículo. Segundo o artigo 165 do CTB, quem for flagrado dirigindo sob a influência de álcool será…

Organizacional do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso; 5. Decreto n.º 2.510/2014 Regimento Interno do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. Página 643 Legislação de Trânsito Lei Federal n.º 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas alterações. Página 715 7 Detran MT Língua Portuguesa 1. Leitura: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos. 2. As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais…

que, sofrendo as conseqüências do seu ato, este já fora penitenciado. As conseqüências do fato podem ser físicas (lesões no próprio 58 HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. 3 ed. rev, atual., Rio de Janeiro: Revista Forense, 1955, vol. VI, p. 95. 59 AGUIAR, Leonardo Augusto de Almeida. Perdão Judicial. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 43. 60 Diz o Código Civil, em seu artigo 368: “Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações…

Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa…

| |PRESCRIÇÃO – INTERRUPÇÃO – REINCIDÊNCIA – PRÁTICA DO CRIME | |A interrupção do prazo prescricional, a que se refere o artigo 117, VI, do Código Penal, dá-se quando da prática do | |segundo crime. | |(D.O.E., 12/06/2003, p. 31)