21 Irrefutaveis Leis

portos, nos altos preços dos fretes, nas precárias condições das estradas, nas situações de abandono das ferrovias, nas raras opções de hidrovias, no congestionamento do setor aeroviário. Somando á isso o alto preço dos combustíveis e o advento da lei n°12.619, de 30 de abril de 2012, que onerou os custos de transportes ao adicionar o frete os gastos gerados pelas acomodações e alimentação dos motoristas. Este cenário pesa cada vez mais no custo logístico brasileiro, estimado em…

deste estudo biográfico é um homem chamado Saulo, nascido na cidade de Tarso, judeu por sua origem benjamita e cidadão romano por direito de filiação. Os registros deixados por ele próprio nos fornecem inequívoca informação a este respeito (Veja At.21:39 / At.22:3 / At.22:25-28 / Rm.11:1 / Fp.3:3-5). Quanto às convicções religiosas antes de seu encontro com Cristo, podemos afirmar que este estudo retrata um homem que cuida de sua fé com zelo extremado, próximo ao fanatismo cego e…

conformação das regras processuais em geral com os princípios processuais constitucionais que deve nortear a elaboração legislativa. Por outro lado princípio jurídico significa que tudo quanto se faça no processo deve ser feito de conformidade com a lei garantindo-se a igualdade das partes e a justiça da decisão que venha a ser prolatada pelo juiz. 2 PRINCÍPIOS JURÍDICOS, CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO Barroso acredita que os princípios podem ser definidos como a verdade imutável de uma…

provido. CONVERSAO DA DESPEDIDA EM PEDIDO DE DEMISSAO. Prejudicada a aná (...)477parágrafo 8ºCLT (1107008219975040011 RS 0110700-82.1997.5.04.0011, Relator: PEDRO LUIZ SERAFINI, Data de Julgamento: 24/04/2002, 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) 21. Ad argumentandum tantum, em ocorrendo e negativa do autor em retornar às suas atividades, imperioso é o reconhecimento do abandono de emprego por parte do reclamante, configurando-se o elemento subjetivo (animus abandonandi), apta ao…

universal com as formas sensíveis da Idéia. Que não deve encerrar-se em um esquema ocidental ou em qualquer outro esquema. No fundo, a filosofia só pode resistir no mundo tal como é se souber discernir as experiências que são heterogêneas à lei deste mundo: as experiências políticas radicais, as invenções da ciência, as criações da arte, os encontros do desejo e do amor.m A Sociologia é uma das ciências humanas que estuda as unidades que formam a sociedade,…

histórica e ficcional da estória de Antônio Dó, com enfoque privilegiado dado à humanização do personagem. B) Divisão da obra em três tópicos temáticos, nos quais o autor mostra como o personagem se transforma de pequeno proprietário de terras em “fora da lei”. C) Tentativa de mitificação do personagem Antônio Dó, transformado pelo autor no novo Messias do sertão. D) A voz narrativa do livro, em 3ª pessoa, não se afasta totalmente da narração, pois percebe-se, em momentos, julgamento de…

buscou junto ao Banco réu e seus representantes o encaminhamento da solução da dívida, mas como referiu acima, porém não obteve sucesso restando infrutíferas suas alegações. 6. O direito da Autora é legalmente amparado pela carta magna de 1988, pela lei 4595/64, e pelo decreto 22.626/33, artigo 1º, e pela jurisprudência do nosso tribunal, bem como pela doutrina emanada pelos nossos jurisconsultos. PRÁTICAS ABUSIVAS a) Capitalização de juros: forma de cálculo de juros compostos,…

SINOPSE DOS FATOS E DA MANUTENÇÃO (TÁCITA) DA PRISÃO DO PACIENTE NO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Conforme consta das peças coligidas aos Autos do Proc. n° 2556289-8/2009, foi imputada ao Paciente a prática do delito entabulado no art. 33 da lei 11.343/2006 Consta nos autos que no dia 11/04/2009, por volta das 01:40h, Policiais Militares conduziram o Paciente o Clemenson de Jesus Pereira para a Delegacia Pública do município de Amargosa, alegando que os mesmos…

peça deva ser produzida. Em procedimentos arbitrais o Perito nomeado pelo tribunal arbitral ou árbitro é regido pelo mesmo diploma legal, em face da analogia que se aplica nos atos desenvolvidos nesta alternativa de discussões patrimoniais. A Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, estabeleceu as condições para que as partes possam buscar um consenso de forma a se evitar a publicidade dão litígio e de forma mais célere. Em termos legais o artigo 422 do Código Processo…

superficial da realidade, onde nos permite tomar decisões sem refletir sobre determinada situação. Em contrapartida, existe a ciência, que podemos definir como um conjunto de conhecimentos embasados e estruturados cientificamente em uma teoria irrefutável. Ciência é um conceito muito abrangente, onde podem ser divididas em duas ramificações, humanas e naturais, cada uma contendo outras inúmeras divisões, em campos diferentes de estudo. Ambas se originam em fatos reais, de natureza, do…