21 Irrefutaveis Leis

A História da CLT Consolidação das Leis do Trabalho COMENTADA Art. 1º Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Em 1943, quando já se mostravam novos e turbulentos tempos, em plena I Guerra Mundial, o Brasil possuía, desde 1930 (após a "Revolução da Aliança Liberal", ou "Revolução de 30") uma série considerável de leis trabalhistas, mormente aquelas cuja inspiração vinham de Lindolfo Collor, o primeiro Ministro do

SUMÁRIO SUMÁRIO Sujeitos e fontes do Direito Internacional Público 7 Sujeitos de Direito Internacional Público 11 Fontes do Direito Internacional público Tratados 17 Introdução 17 Conceito e terminologia 18 Atores 18 Formalidade 21 Incorporação do Tratado na Ordem Jurídica Brasileira 22 Jurisprudência brasileira para o conflito entre Direito Internacional e Direito Interno Direito Estrangeiro 25 Introdução 27 Entrada e permanência de estrangeiros…

direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano pois, da nossa lei civil, a reparação do dano tem como pressuposto a prática de um ilícito”. No caso em tela, a pretensão levada a efeito é a reparação de danos morais, porque, a ré levara, indevidamente, o seu nome no SPC – Serviço de Proteção ao Crédito – e SERASA, por dívida inexistente, sem, contudo, cuidar das providências do artigo 43, § 2°, da Lei n° 8.078/1990. É sabido que as empresas e instituições…

lição 08 ___/___/___ A ADMINISTRAÇÃO DO LAR Estudo 02: Como Obter o Favor de Deus Texto-Base: Êxodo 23:25 Textos para Meditação Semanal: 2ª Feira: Hebreus 9:27-28 5ª Feira: Apocalipse 3:19 3ª Feira: Jeremias 21:8 6ª Feira: Malaquias 3:17-18 4ª Feira: Isaías 66:2 Sábado: Deuteronômio 6:6-7 INTRODUÇÃO: Tendo estudado como estarmos alertas contra o consumismo e consultarmos a Deus antes de estabelecermos nossas prioridades, vamos agora meditar

MAXWELL, Jonh C. As 21 Irrefutáveis Leis da Liderança. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Thomas Nelson Brasil, 2001. WEISSMAN, Jerry. O Líder Comunicador – Técnicas estilos e Estratégias do Coach dos maiores Executivos Globais. São Paulo: Elsevier – Campus, 2010. 12 GLOSSÁRIO CAPACIDADE: Qualidade que pessoa ou coisa tem de satisfazer para determinado fim. COACH: Treinador, preparador, instrutor. COACHING: Treinamento, preparação, instrução. COMPETÊNCIA: Faculdade que a lei concede…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO (Uninove) NOME: Denise Souza Rosa Bezerra TRABALHO DE PESQUISA DE CONCLUSÃO DE CURSO Profª Orientadora: Ivone Silva UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO (Uninove) CAPITULO I : PLANEJAMENTO FAMILIAR – Lei: 9263/96 • Os Benefícios de um Programa Público, para o bem-estar da família. 1. – CONCEITO DO PLANEJAMENTO FAMÍLIAR: Quando pensamos em contracepção precisamos lembrar que a maioria de nós, homens e mulheres, não foi educado…

em razão da vexatória e ilegal inserção nominal. A inscrição indevida, traz em seu bojo a dor, a humilhação, o ferimento à paz jurídica, eis que a vítima experimenta o desgosto pela diminuição de sua dignidade perante a sociedade. Revelam-se irrefutáveis as provas coligidas pelo autor, tangente a ilegalidade da inscrição nominal no SERASA, desqualificando-o como consumidor. Logo, tal conduta afigura-se causa direta do transtorno e do abalo de crédito enfrentados pelo consumidor,…

foi realizada com base numa pesquisa exaustiva, sustentada em livros e artigos da matéria, visando demonstrar a importância de uma liderança dentro de uma empresa/organização e a identificação de um líder. Tal como diz John Maxwell, em As 21 Leis Irrefutáveis da Liderança, “quanto mais alto se quer chegar, mais se precisa de liderança”. Decidimos dividir este trabalho em três partes com o intuito de promover, no nosso entender, uma melhor compreensão sobre o assunto. A primeira…

de implementar e efetivar as políticas públicas. 18. A criação do SUS pela constituição federal foi depois regulamentada através: a) Das leis nº 8.080/90 conhecida como lei orgânica da saúde e pela lei nº 8.142/90; b) Da lei federal nº 8.666/93; c) Das normas operacionais básicas do sistema único de saúde (NOB-SUS/1996 e NOAS – SUS/2001); d) Das leis 8081/90, 8042/90 e da Emenda Constitucional 29. 19. O surgimento da Previdência Social no Brasil se insere num processo de…

fundamental a compreensão dos limites da vida abarcados pelo direito. Dito de outro modo, de nada adianta a ciência médica conceituar a vida, estabelecendo parâmetros idôneos, se o direito não acatar tal conceituação. O conceito de vida não decorre da lei, mas é por ela fundamentado quando se tem em vista a necessidade de tutelá-la. As discussões médicas sempre tiveram por objetivo chegar a um consenso sobre o instante em que a vida deixa de existir. A incapacidade de respiração foi,…