21 Irrefutaveis Leis

empresas, que hoje estão na casa de 16,5% do PIB. No México, por exemplo, essa taxa é de 24,1%, no Chile, 25,6%, e no Peru, 27,8%. A meta de Dilma quando assumiu o governo em 2010 era chegar a este ano com uma taxa de investimento de 24%, uma prova irrefutável que sua aposta não cumpriu o esperado. Não por acaso a economia virou o eixo da campanha eleitoral deste ano. “Eu voto no Aécio para que ele dê um jeito na economia”, diz uma eleitora do candidato tucano, em São Paulo. Como ela,…

SEBASTIÃO GUILHERMINO WILLAME REBOUÇAS TURMA: 1 M A TURNO MATUTINO TEMA: SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Exercícios: I - Identificar os vários níveis de linguagem jurídica nos seguintes fragmentos de texto. 1) “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo –se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, nos termos seguintes:” Linguagem…

nesse mercado de trabalho. Pois, além de “ensinar como fazer”, discutia a postura profissional e as questões éticas . O grande entrave era o Conselho Federal de Relações Públicas (Conferp) que, com poder fiscalizador, atacava com multas, brandindo a Lei que regulamenta a profissão, onde se prevê essa atividade como privativa dos profissionais de relações públicas e opunha-se fortemente à presença de jornalistas nas assessorias. Em Jornalistas & Cia (2009, p. 6) Baroncelli conta que…

uma ausência anterior. Segundo, há um fator de ordem prática. Ocorre que as representações que a sociedade tem do direito são, em grande parte, de natureza argumentativa. Assim, o desenvolvimento de uma sentença judicial, a justifi cativa de uma Lei ou, ainda, as decisões da administração pública aparecem para os diversos partícipes dessas relações como um discurso fundado em razões. Assim, uma vez que o direito se mostra com essa forma discursiva, segue-se, como consequência, o…

(ACP): Instrumento processual para garantir interesses ou direitos; tudo aquilo que causar dano a algum interesse poderá ser proposto, eventualmente, contra o próprio Poder Público, quando ele for o responsável pelo dano. A ACP foi disciplinada pela Lei nº 7.347, de 24/07/1985, para responsabilizar por danos causados ao meio ambiente ou ao Consumidor. No âmbito administrativo, pode ser feita por qualquer pessoa que se sinta prejudicada por um ato administrativo legal: Mandado De…

branding começou a ser considerado, interpretado e analisado pelos profissionais, e desenvolvido epistemologicamente por teóricos da área. O que em muito se deve ao grande número de fusões e aquisições de empresas, que propiciariam uma evidência irrefutável da substancialidade das marcas quando do fechamento do valor dos contratos; isto é, as marcas eram a explicação definitiva que justificavam a diferença entre o patrimônio declarado num balanço e os valores bem maiores pago pelos…

Considerações iniciais Vida e morte são temas de eterna discussão, desde o início dos tempos. O ser humano, durante sua existência procura respostas a inúmeras perguntas relacionadas a esses fatos e não consegue obter uma resposta convincente, concreta, irrefutável, para eles. Diz-se mesmo que as únicas perguntas das quais não se tem uma resposta, são: quem somos? De onde viemos? Para onde vamos? Deve-se acrescentar a estas, o porquê de nascermos e morrermos. É através das religiões…

determinadas pela Convenio¨. Ora Excelência o Autor foi admitido na empresa, 2º Ré em 19/08/2003. O Contrato entre a Primeira e a Segunda Ré foi firmado em 01/12/2010. O Autor apenas aderiu ao Plano de Saúde em 21/12/2010, ou seja muito depois dos 30 (trinta) dias estipulados em Lei e no Contrato. Assim poderia a Primeira Ré, estabelecer as carências estipuladas em contrato, em sua clausula 6.1, acima descrita, entretanto, devido a parceria entre as empresas Contratante e…

1 – Fontes do direito do trabalho 3.1 Constituição ........................................................................................................................ 16 3.2 Leis ..................................................................................................................................... 16 3.3 Atos do Poder Executivo .................................................................................................... 17 3.4 Sentenças Normativas...................

adaptada ao meio; com acompanhar o desenvolvimento desta, descobrir a origem e as transformações históricas de um instituto, obtém-se alguma luz para o compreender bem. Só as pessoas estranhas à ciência jurídica acreditam na possibilidade de se fazerem leis inteiramente novas”1. Eis, pois, motivo relevante para justificar esta introdução, que abarca um breve histórico acerca da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos de interesses. A doutrina estudiosa do assunto2…