Sistema penitenciário Brasileiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP
CURSO: DIREITO
DISCIPLINA: LINGUAGEM PROFISSIONAL JURIDICA 01º
PROFESSOR: MARCUS VINICIUS
ACADÊMICOS:
ADOLFO EDUARDO
ALEXSANDRO OTAVIANO DE MELO
BRENDA NUNES
CÉSAR AUGUSTO REBOUÇAS
LEONARDO DUARTE
PALOMA FREITAS
SEBASTIÃO GUILHERMINO
WILLAME REBOUÇAS
TURMA: 1 M A
TURNO MATUTINO

TEMA: SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
Exercícios:
I - Identificar os vários níveis de linguagem jurídica nos seguintes fragmentos de texto.
1) “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo –se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, nos termos seguintes:”
Linguagem legislativa
2) Recebida a denúncia (fls.67), foi o réu citado e interrogado (fls. 105 e verso), seguindo-se defesa prévia (fls. 129) e regular instrução, com ouvida de duas testemunhas comuns (fls. 119 e 120), oportunidade em que tanto o Ministério Público como a defesa desistiram da ouvida das demais testemunhas, o que foi homologado (fls. 133 a 135, verso). Linguagem Judiciária, forense ou processual
3) Consoante a definição de Clóvis (comentários ao Código Civil), prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante determinado espaço de tempo. Esse conceito aplica-se exclusivamente à prescrição extintiva, também chamada prescrição liberatória.
Linguagem Doutrinária
4) Nos termos expostos, distribuída e autuada esta, com os documentos anexos (em numero de 3), requer a Suplicante a citação do seu marido, para contestar, no prazo legal, o presente pedido de separação de corpos do casal, de acordo com os preceitos contidos nos arts. 802 e seguintes do Código de Processo Civil, enfatizando ao digno Juízo sejam-lhe concedido o alvará in limin litis, nos termos do imperativo legal contido no art.223 do Código Civil.