2 2 Recuperação Extrajudicial

SUMÁRIO 1 FALÊNCIA 2 RESTRIÇÃO AOS CREDITOS TRABALHISTAS NA LEI DE FALENCIA 3 AS CONSEQUÊNCIAS DA NOVA LEI DE FALENCIA NO DIREITO DO TRABALHADOR 3.1 ENTENDIMETO DOS DOUTRINADORES SOBRE O TEMA 4 REFERÊNCIAS 1 FALÊNCIA A Lei de Falências e Concordatas – Decreto-Lei nº. 7.661/45 - classificava como atos de falências qualquer tentativa do empresário ou a sociedade empresária, em meio a uma situação de crise econômica,…

DESENVOLVIMENTO, COMO PARA OS CREDORES E, EM ALGUNS CASOS, TAMBÉM PARA OUTROS AGENTES ECONÔMICOS. - POR ISSO, MUITAS VEZES O DIREITO SE OCUPA EM CRIAR MECANISMOS JURÍDICOS E JUDICIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA. 2) SOLUÇÃO DE MERCADO E RECUPERAÇÃO DA EMPRESA: - OCORRE A CHAMADA SOLUÇÃO DE MERCADO QUANDO A RECUPERAÇÃO DA EMPRESA FOI FRUTO DO NORMAL FUNCIONAMENTO DAS FORÇAS DO LIVRE MERCADO. - A SUPERAÇÃO DA CRISE DA EMPRESA É RESULTANTE DE UMA SOLUÇÃO DE MERCADO QUANDO: OUTROS…

empresárias. Títulos de Crédito. Contratos Mercantis. Recuperação Judicial e Extrajudicial das empresas. Falência. Objetivo: Apresentar noções elementares de Direito para compreensão dos fundamentos do Direito Empresarial. Apresentação do conceito de sociedades empresárias: constituição, características gerais, estrutura e extinção. Tipos Societários. Desenvolver noções sobre saúde financeira da empresa, recuperação judicial, extrajudicial e falência. Apresentar noções gerais de…

Conforme se depreende do título da lei – Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei nº. 11.101/2005), a palavra falência se destaca em meio às demais. Dessa forma, dá-se inicio ao trabalho analisando a etimologia de tal palavra. Segundo Francisco da Silva Borba o verbo falir apresenta-se como: “(1) com sujeito paciente expresso por nome humano, significa ficar sem recursos para pagar credores, perder os bens [...]; (2) com sujeito paciente expresso por nome designativo de…

Tributário e Societário Cacoal, Novembro de 2011. UNESC Faculdades Integradas de Cacoal Mantidas pela Associação Educacional de Rondônia E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br Direito Tributário e Societário Trabalho do 2° semestre de Ciências Contábeis da UNESC e apresentado pelos alunos Wesley Ribeiro dos Santos da Hora à matéria de Direito Tributário e Societário ministrada pela professora Michele Vanessa Colonese Michelis. Cacoal, Novembro de 2011. SUMÁRIO

melhor utilização dos capitais existentes , que , de outra forma , ficariam improdutivos em poder de quem não quer ou não deseja aplicá-los diretamente . BIBLIOGRAFIA : 1 – MARTINS , Fran ; Títulos de Crédito – Rio de janeiro : Forense , 2000 . 2 – COELHO , Fábio Ulhoa ; Curso de Direito Comercial – São Paulo : 1.2. CONCEITO E ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO Título de crédito genericamente expressando, é um documento que tem como objetivo representar um crédito relativo a uma…

Direito Empresarial Recuperação Judicial INTRODUÇÃO A recuperação judicial é uma ação que tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômica financeira da empresa, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, dos empregados e dos interesses dos credores, promovendo a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Com a nova lei (11.101/ 2005), o Brasil passa a contemplar duas modalidades para evitar que a crise da empresa leve‐a…

crime insculpido no art. 168 para microempresários ou empresário responsáveis por empresa de pequeno porte, condicionado a redução ou substituição da pena restritiva de liberdade por restritiva de direitos. A redução – de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) – é medida de política criminal, na qual poderá vir a tolher a livre iniciativa do pequeno empresário, o pequeno empreendedor, que, sob a ótica legislativa, não se pode comparar com o grande empresário, que possui mais…

Entre as principais mudanças, podemos destacar a retirada do instituto da Concordata, e a criação do instituto da Recuperação da empresa, podendo este tramitar em âmbito judicial como em âmbito extrajudicial. É apresentado os princípios norteadores para a aplicação da referida lei. Nos quais são: Preservação da Empresa, Separação dos conceitos de empresa e de empresário, Recuperação das sociedades e empresários recuperáveis, Retirados do Mercado de sociedades ou empresários não…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – INTRODUÇÃO A recuperação de uma empresa em crise tem soluções diferentes nos diversos direitos positivados. A Comunidade Européia aprovou regras jurisdicionais para procedimentos falimentares e cada país soluciona o problema de acordo com seus interesses, cultura, direito e peculiaridades. Na França a lei estabelece procedimentos de alerta ou diante de dificuldades providências são tomadas para que se evitem a crise ou seu agravamento. Diante dos alertas pode-se…