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PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, como requisito para colação de grau de Bacharel em Direito ORIENTADORA: Profa. MsC. Gláucia Maria de Araújo Ribeiro Manaus 2011 2 MAIARA CRISTINA MORAL DA SILVA UMA ANÁLISE DAS ADMISSÕES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ENFOQUE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas…

DAMÁSIO MODULO 1 ___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I EXAME DA ORDEM __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br…

trabalho através da pesquisa bibliográfica doutrinária, legislativa e jurisprudencial, utilizando-se também os métodos lógico e dedutivo. Palavras-chave: Seguridade Social. Previdência Social. Benefício Previdenciário de Auxílio-reclusão. Constituição Federal. Regime Prisional. Beneficiários. ABSTRACT This study examines the aid for incarceration and its important function as a realization of social justice. It presents a brief report on social security and the institutions…

2. Histórico união estável no Direito brasileiro antes do Novo Código Civil. A questão das relações extramatrimoniais no Brasil apresentava-se de forma repressora na maioria das vezes. (5) Isto devido ao fato de o Brasil, assim como Portugal, adotar regras rígidas quanto à família, devendo esta ser constituída por um casamento formal. O Brasil nunca tipificou o concubinato como crime, mas também não o regulamentava. Como a família deveria ser calcada no casamento, o relacionamento…

primeiras a ser considerada universal e instituiu um Estado juridicamente organizado por meio da sistematização das normas em forma de leis. A partir desta Declaração as leis passam a comandar os homens e a limitar o poder, tornando a utilização da Constituição como superior. Os princípios eram basicamente os que ainda hoje utilizamos: naturais, abstratos, imprescritíveis, inalienáveis, individuais e universais. A partir daí surge a primeira geração dos Direitos humanos. Um dos…

1. ANÁLISE DIAGNÓSTICO 1.1 HISTÓRICO DA EMPRESA O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso foi criado dentro da Polícia Militar na importante data de 19 de Agosto de 1964 por força da Lei nº 2184 (Diário Oficial de 25 Agosto 1964) no governo do Dr. Fernando Corrêa da Costa, quando era o Comandante da PM, o Sr. Coronel Luiz de Carvalho. Destinava-se ao "serviço de extinção de incêndio e salvamento".A lei nº 2421, de 08 de Setembro de 1965, dispunha sobre a constituição…

ALUNO: ANDERSON RIGONI 2 ADM Diurno PODER EXECUTIVO 1- QUAL FOI A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL? A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO FOI A CONSTITUIÇÃO FOI A CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824), 2 – O QUE DIZ O ART 99 DESSA CF? O ART. 99 DIZ QUE A PESSOA DO IMPERADOR É INVIOLAVEL, E SAGRADA: ELE NÃO ESTÁ SUJEITO A RESPONSABILIDADE ALGUMA. 3 – HAVIA QUANTOS PODERES? OS PODERES ERAM OS PODERES POLÍTICOS RECONHECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DO…

TARTUCE, Flávio. In:_____Manual de direito civil: volume único. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2011. p. 114-143. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DA PESSOA JURÍDICA Conceito de pessoa jurídica e suas classificações Pessoa jurídica→ (pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas) conjunto de pessoas ou bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal, não se confundindo com seus membros. Teoria da realidade técnica→ é…

TÍTULO I MINISTÉRIO PÚBLICO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º - O Ministério Público é Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Art. 2.º - São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Art. 3.º - São funções institucionais do Ministério Público: I -…

– PP-1/2012 – DISCIPLINAS E CONTEÚDOS DO PROGRAMA 1. Língua Portuguesa 1.1. Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). 1.2. Sinônimos e antônimos. 1.3. Pontuação. 1.4. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 1.5. Concordância verbal e nominal. 1.6. Regência verbal e nominal. 1.7. Colocação pronominal. 1.8. Crase.…