2 1 Constituição Federal Artigos 1 º A 5 º E 144

Prático-Profissional –1– Direito Tributário e Direito Processual Tributário TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 1/5 PARA USO EXCLUSIVO DO CHEFE DE SALA NÃO HÁ TEXTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 UnB/CESPE – OAB Exame de Ordem 2007.3 Prova Prático-Profissional –2– Direito Tributário e Direito Processual Tributário TEXTO DEFINITIVO – PEÇA PROFISSIONAL – 2/5 PARA USO…

MANUAL DE DIREITO PARA ENGENHEIROS E ARQUITETOS SENADO FEDERAL MANUAL DE DIREITO PARA ENGENHEIROS E ARQUITETOS PEDRO BRAGA 2a Edição Revista e Atualizada BRASÍLIA – 2008 Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2, Unidade de Apoio III CEP 70165-900 – Brasília – DF Telefones: (61) 3311-3575, 3576 e 3579 Fax:…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 TEMA: Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e…

SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL . URGENTE! PEDIDO LIMINAR XXXXXX, brasileiro, casado, agropecuarista , portador da cédula de identidade nº XXXX SSP/GO, inscrito no CPF sob nº XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, XXXXXX, CEP: XXXXXX, via de seu procurador, que a esta subscreve, vem perante V. Exa. , impetrar com fulcro na Lei 12.016/2009 , c/c com o artigo 5º, LXI X, da Constituição Federal MANDADO DE…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 TEMA: Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e…

analisada se trata dos parâmetros normativos, o ponto central é a Lei n. 8.666/93, que disciplina as licitações e os contratos públicos no Brasil. Os seus artigos 24 e 25 consistem o cerne a ser analisado no trabalho proposto. Paulo José da Costa Júnior, em seu livro Direito Penal das Licitações, cita três modalidades elencados pela norma penal no artigo 89 e parágrafo único: dispensar, não exigir ou deixar de cumprir o procedimento formal pertinente à dispensa ou à inexigibilidade são…

a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. Parágrafo Único. A lei disporá quanto aos efeitos da extinção total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição, observado o disposto nos arts. 144 e 149. PAGAMENTO O pagamento, disciplinado nos arts. 157 a 163 e 165 a 169 do CTN, é modalidade direta de extinção do crédito tributário, prescindindo de autorização por lei. Em regra, o pagamento deve ser feito em pecúnia

----------------------------------------- Pedro Franco de Campos Procurador de Justiça em São Paulo e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus 1. INTRODUÇÃO Trata-se de tema sempre recorrente, que demanda uma leitura mais ampla e acurada, abrangendo a concepção genérica dos princípios e suas múltiplas manifestações no Processo Penal. 2. NOÇÃO DE PRINCÍPIOS Os princípios podem ser definidos como a base, o fundamento, a origem, a razão fundamental sobre a qual se…

Portaria MPS-MF n.º 13/2015) TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 1.º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Art. 2.º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I -…

60 5000 300000 Venda mercadoria A 20 7000 140000 5 7000 3500 Venda mercadoria B 35 5000 175000 25 5000 125000 Compra mercadoria A NF 0990 35 7300 255500 35 7300 255500 Compra mercadoria B NF 0898 29 5900 171100 29 5900 171100 Venda mercadoria A 5 7000 3500 30 7300 219000 Saldo Mercadoria A 5 7300 36500 Venda mercadoria B 25 5000 125000…