2 1 Constituição Federal Artigos 1 º A 5 º E 144

estudo de caso sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) do município de São Carlos - SP. São Carlos, 2008. 137 p. Trabalho de conclusão de curso de especialização, Ordem dos Economistas do Brasil, São Carlos, 2008. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu novas prerrogativas e competências às instâncias de poder, além de garantir a participação popular nos processos decisórios administrativos. Isso fez com que os cidadãos, pelo menos em tese, deixassem de ser…

municipal, que autoriza o município a firmar esse tipo de convênio. Os consulentes almejam uma orientação sobre o que é possível fazer e por meio de quais medidas será possível buscar a anulação da parceria firmada entre Município e Estado. PASSO 1: CONCRETIZADO. Pesquisar, nas bibliografias básicas e complementares, as regras constitucionais referentes à repartição de competências. Sugestão de Bibliografia: • SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional…

realidade de frente? A prova discursiva já faz parte de praticamente todos os concursos públicos. LUCIANO DUTRA - Autor da obra: Direito Constitucional Essencial para Concursos - Editora Campus/Elsevier "Copiem a pergunta na resposta" Página 2 de 46  "Máximo de informações em menor espaço" Como colaborador em recursos em face das correções preliminares das provas…

estabelecerá, no âmbito de cada uma dessas unidades federativas, normas específicas de organização, atribuições e estatuto do respectivo Ministério Público. Parágrafo único. A organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios serão objeto da Lei Orgânica do Ministério Público da União. Art. 3º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente: I - praticar atos próprios de gestão;…

ANEXO III –APP 1/2013 – DISCIPLINAS E CONTEÚDOS DO PROGRAMA 1. Língua Portuguesa 1.1. Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). 1.2. Sinônimos e antônimos. 1.3. Pontuação. 1.4. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 1.5. Concordância verbal e nominal. 1.6. Regência verbal e nominal. 1.7. Colocação…

DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1.º DE MAIO DE 1943 (*) Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta: • O art. 180 citado é da CF de 1937. A vigente Constituição diz competir à União, privativamente, legislar sobre direito processual do trabalho. Art. 1.º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação…

MINISTÉRIO DA SAÚDE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO (CURSO BÁSICO) 2.ª Edição revista e atualizada Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2004 © 2004 Ministério da Saúde. Não é permitida a reprodução parcial ou total desta obra. Série A. Normas e Manuais Técnicos Tiragem: 2.ª edição revista e atualizada – 2004 – 50 exemplares Distribuição e edição: MINISTÉRIO DA SAÚDE Coordenação de Arquivo e Gestão de Documentos (Arquivo)/CGDI/SAA/SE Informações: Divisão…

SUMÁRIO 1 - TEMA.....................................................................................................................2 2 - PROBLEMA..........................................................................................................2 3 - JUSTIFICATIVA...................................................................................................2 4 - OBJETIVOS.........................................................................................................

OS DIREITOS HUMANOS DO PRESO E AS PRAGAS DO SISTEMA CRIMINAL Revista Brasileira de Ciências Criminais | vol. 42 | p. 264 | Jan / 2003DTR\2003\624 Renê Ariel Dotti Área do Direito: Constitucional ; Internacional; Penal Sumário: - 1.Os direitos humanos do preso - 2.As pragas do sistema criminal Resumo: O trabalho contém duas perspectivas bem definidas. De um lado revitaliza as informações históricas e os textos legais de proteção aos direitos da pessoa presa. De outro, denuncia as…

...........................10 CONCEITUANDO LIBERDADE RELIGIOSA..................................................... 13 4 Conceito de liberdade.............................................................................13 5 Conceito de religião................................................................................15 6 Da locução liberdade religiosa...............................................................18 EVOLUÇÃO HISTÓRICA…