ção Cautelar De Caução

PRISÃO TEMPORÁRIA HIPÓTESES DE CABIMENTO DE PRISÃO TEMPORÁRIA PROCEDIMENTOS E PRAZOS USO DE ALGEMAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO Introdução de Prisão Temporária A prisão temporária foi decretada pela medida provisória n. 111 de 24 de novembro de 1989, é uma medida cautelar que posteriormente foi substituída pela lei 7.690/89. A prisão temporária retém o direito de liberdade de locomoção do réu ou investigado. Essa medida preventiva tem tempo…

excesso). Outro caso em que há exigência legal da aplicação do princípio da proporcionalidade é o do artigo 805 do CPC, com a redação dada pela Lei 8.952/94: Art. 805. A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer da partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repara-la integralmente. – grifos nossos. Vale relembrar que, em face da…

ANTECIPADA 7. EFETIVAÇÃO E EXECUÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA 8. MODIFICAÇÃO E REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA 9. REGIME PROCEDIMENTAL DA TUTELA ANTECIPADA 10. TUTELA ANTECIPADA E OUTRAS MEDIDAS DE URGÊNCIA 11.6 TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA CAUTELAR 11.7 TUTELA ANTECIPADA E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE 11. TUTELA ANTECIPADA EM PROCESSOS ESPECIAIS 12.8 TUTELA ANTECIPADA EM MANDADO DE SEGURANÇA 12.9 TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA …

Espécies de  Processo de Execução – tem por escopo a satisfação ou realização de um direito já acertado. Processos  Proc. cautelar – Tem finalidade acautelatória, buscando assegurar a efetividade de outro tipo de tutela( cognitiva ou executiva). O nosso direito processual não contempla outra modalidade de processo a não ser o de conhecimento, o de execução e o cautelar. Ocorre, entretanto, de a atividade jurisdicional desenvolvida segundo esses métodos, isoladamente considerados,…

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DO PROCESSO CAUTELAR ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. MODALIDADES DE EXECUÇÃO 3 3. PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 4 4. AS PARTES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO 5 4.1. LEGITIMIDADE ATIVA 5 4.2. LEGITIMIDADE PASSIVA 6 5. COMPETÊNCIA 7 6. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO 7 6.1. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR 7 6.2. TÍTULO EXECUTIVO 8 7. REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO 10 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 11 9. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 12 9.1. ESPÉCIES DE

possa usufruir de todos os direitos e poderes de dono, devendo o autor da ação comprovar que o réu praticará ou tenha praticado atos que autorizem inferir a existência de servidão em seu favor, ou que restrinjam um outro direito de propriedade. Já no caos em que o sujeito procurava provar a existência da servidão era empregada a ação confessória. 18 5.4 Da Ação Confessória Trata-se de uma ação real pela qual, a partir da prova do domínio sobre um bem imóvel, objetiva-se a defesa de…

............................................................................................. 131 7.4.2 – AUDIÊNCIA PRELIMINAR. ........................................................................................................ 133 7.4.3 – CAUÇÃO. ....................................................................................................................................... 135 7.5 – CITAÇÃO DO EMBARGADO. ..........................................................................

.................................................................................................141 7.4.2 – AUDIÊNCIA PRELIMINAR........................................................................................................144 7.4.3 – CAUÇÃO.......................................................................................................................................146 7.5 – CITAÇÃO DO EMBARGADO.................................................................................

polícia. Finalidade: identificar o autor do ilícito e os elementos que atestem a sua materialidade (existência), a fim de possibilitar a formação do convencimento ou não do responsável pela acusação. O IP também contribui para a decretação de medidas cautelares. OBS: a formação do convencimento do encarregado da acusação pode ocorrer, também, de atividades desenvolvidas em procedimentos administrativos levados a cabo por outras autoridades adm., e até mesmo por atuação de particular.…

MEDIDAS CAUTEL AR ES E L IBER DADE PR OVISÓR IA........ i. Noções gerais sobre prisão e medidas cautelares ........................... 65 66 . . . . . 2. o ju diciário como fiscal da legalidade d a prisão (art. 5°, LXV, CF e art. 310, 1 a I l i, CPP) . . . ..................... . . . . . 3. Form alidades da prisão (arts. 283 a 300 CPP) ................................... 4. M o d alidades de prisão cautelar..... .............. . .................. . . . . . . . . . . . . . . . .…