ção Cautelar De Caução

processo civil brasileiro e como estas contribuem para a aplicação do principio da razoável duração do processo. Especifica-se este objetivo geral nos seguintes especificadamente: a) identificar juridicamente o campo de incidência da tutela antecipada e cautelar; b) descrever as distinções entre as tutelas de urgência dentro do processo civil; c) verificar as formas de entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da fungibilidade e concessão ou denegação das tutelas de urgência; d)…

concomitância em relação ao segmento Acabao rão por cair todas em desuso. (1 parágrafo) A construção Algumas expressões são tão fortes que resistem aos séculos expressa uma comparao ção. (2 parágrafo) (C) 9. No segmento ouvia com estranheza a frase, o elemento sublinhado está empregado com a significao ção sentindo-me estranho. (3 parágrafo) (D) _________________________________________________________ No segmento vim a dar com o termo “passagem”, o elemento…

Processo do Trabalho Recursos Trabalhistas, Execução Trabalhista e Ações Cautelares Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 1 29/3/2011 09:09:06 Vol. 32 Processo do Trabalho - 001-014.indd 2 29/3/2011 09:09:06 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. …

Com a promulgação da lei 11.382/2006 houve substancial mudança na sistemática do processo executivo, no tocante à execução fundada em título judicial, uma vez que a interposição de embargos não mais se condicionam ao oferecimento prévio de penhora, caução ou depósito. Enfocar-se-á a exceção de pré-executividade enquanto criação doutrinária e jurisprudencial, abordando seus principais aspectos, sua importância como meio de defesa do executado, a polêmica em torno de sua nomenclatura,…

indireta, o esbulho, ameaça ou turbação da posse. g) Pedido de designação de Audiência de Justificação de Posse, caso o pedido de Liminar não seja concedido. h) Arrolar as testemunhas – Caso o juiz designe a Audiência de Justificação. i) Oferecer caução: Porque dá ao juiz a sensação de que você está convicto do seu direito e de boa-fé e, como consequência disso, o autor tem uma maior probabilidade de ter sua tutela concedida. (Estratégico). ART. 925. Se o réu provar, em qualquer…

ilícito se não depois de ter sido julgado como tal pelo juiz natural, com ampla oportunidade de defesa. O princípio constitucional da não culpabilidade tutela a liberdade individual, afastando presunções contrárias ao imputado. Desta forma, a prisão cautelar, instrumento de restrição da liberdade, rege-se pelo princípio da necessidade, somente devendo ser decretada, quando em face dos elementos de provas contidos dos autos, ou seja, a plausibilidade jurídica do pedido e o perigo da…

.......... 33 2.6 Liberdade Provisória e a Lei. 11.464/07 .............................................................. 34 2.7 Liberdade Provisória e a Lei. 12.403/11 ............................................................. 34 3 DA PRISÃO CAUTELAR .................................................................. 38 3.1 Considerações Gerais ........................................................................................ 38 3.2 Espécies de Prisão Antes do Advento da Lei. 12.403/11

volume 1, são analisados a Teoria Geral do Direito Processual (esta à luz do Direito Processual Civil) e o processo de conhecimento. O volume 2 examina os processos nos tribunais e o processo de execução. Já o volume 3 é dedicado à análise do processo cautelar e dos pro­ cedimentos especiais. Alexandre Freitas Câmara é desembargador no TJRJ, oriundo do Quinto Constitucional da Advoca­ cia, professor de Direito Processual Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de…

relações negociais, notadamente sob o jaez de que o contrato válido e eficaz deve ser honrado pelas partes que o integram (Pacta sunt servanda), sob pena de se vergastar as obrigações assumidas, instituir o descrédito nos institutos jurídicos e fomentar o caos social. O fundamento de tal preceito consiste na proeminência da manifestação volitiva livre e desembargada no momento da celebração do instrumento contratual, tão minudenciada no Código Civil Napoleônico de 1804 (Code Civil des…

Código de Processo Civil. 1 GRECO FILHO Vicente. Curso de Direito Processual Civil Brasileiro, 13ª Ed. - São Paulo: Saraiva 1999, vol. III, p. 346. 2 THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Processo de Execução e Processo Cautelar, 8ª ed. - Rio de Janeiro: Forense, 1992, 2v. 11 Segundo ainda o célere processualista, Humberto Theodoro Junior, há necessidade de se estabelecer uma diferença entre o conceito de execução e o conceito de execução forçada.…