Parecer jurídico

DA CONSULTA
Flora da Silva, brasileira, professora, portadora do CPF n° 401.300.300-00 é casada com Dodi da Silva, brasileiro, empresário, portador do CPF n° 200.200.200-00. Flora é professora em Rio Verde, Jataí e São Simão. Dodi tem empresa em Rio Verde cuja sede está fixada na cidade de São Paulo. Atualmente o casal mora em Rio Verde – Goiás. a) Qual é o local de domicilio de Flora? Rio Verde, Jataí e São Simão podem ser considerados domicílios de Flora? b) Qual o domicilio de Dodi? A cidade de Natal, onde o casal possui uma casa de praia, é considerado domicilio de ambos?
DO PARECER
Para realizar tal parecer usaremos a Lei 10406/02 (Código Civil). Os artigos 70 ao 78 abrangem especificamente Do Domicilio.
Domicilio é em suma a sede jurídica da pessoa, de acordo com o Art. 70 do CC “O domicilio da pessoa natural é onde estabelece sua residência com âmbito definitivo” Mas no caso em tela não temos um único local definitivo.
Vejamos o Art. 72 “É também domicilio da pessoa natural, quanto as relações concernentes à profissão, o lugar onde é exercida.
Parágrafo Único: Se a pessoa exercer profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicilio para as relações que lhe corresponderem.
A Flora da Silva, possui domicilio em todos os lugares em que trabalha, ou seja, em Rio Verde, Jataí e São Simão, caracterizando-se domicilio plural. Mas não podem ser considerados residências, pois residência é apenas o lugar onde a pessoa mora, sendo então apenas a cidade de Rio Verde residência do Casal Dodi e Flora.
O mesmo se aplica a Dodi, que possui uma empresa em Rio Verde e a sede em São Paulo, sendo as duas cidades seus domicílios, possuindo também domicilio plural.
DA CONCLUSÃO

É o parecer
Cidade, Estado e Data

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Dr. Fulano OAB/GO